TRABALHO VERONICA P2 1

Luiza Cruz
Matheus de Paula Cruz
Mirella Fontoura
Shadia El Khatib
Thainá Fernandes
Thatiane Farias
Victor Barreira

SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

FACULDADE CATOLICA DE SANTOS – UNISANTOS
DIREITO – 5º DB
PROFESSORA VERONICA ALTEF BARROS
SANTOS - 2015
INDICE

1. NORMA INTERNACIONAL DO TRABALHO....................................................3

2. POLITICA PUBLICA OU PROGRAMAS NO BRASIL.......................................5

3. LEI BRASILEIRA...............................................................................................8

4. PROJETO DE LEI...........................................................................................11

5. LEI ESTRAGEIRA...........................................................................................13

6. JURISPRUDENCIA........................................................................................ 16

7. ATUAÇÃO DO MINISTERIO DO TRABALHO................................................39

8. ATUAÇÃO SINDICAL: INTERNACIONAL OU NACIONAL.............................44

9. BIBLIOGRAFIA................................................................................................49

1. NORMA INTERNACIONAL DO TRABALHO

O Brasil participa de algumas convenções internacionais no âmbito do trabalho, sobre o tema, seguem algumas convenções mais genéricas sobre o assunto (SST):

Convenção nº 155 – Saúde e Segurança dos Trabalhadores:
Essa convenção traz como ponto principal que, todos os Membros que a ratificarem, deverão, em consulta com as organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores, formular, pôr em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde. Esta política terá como objetivo prevenir os acidentes e danos à saúde que forem consequência do trabalho, reduzindo ao mínimo, na medida que for razoável e possível, as causas dos riscos inerentes ao meio-ambiente de trabalho. A formulação