estudante

1ª AVALIAÇÃO TEORIA GERAL PROCESSO
Turma:
3º Período
Data:

Nome:

A1
Nota:

QUESTÃO 01 – Leia atentamente o texto e responda o que se pede:
Promotor é condenado por engavetar inquérito
O promotor de Justiça Percy José CleveKuster foi condenado a pena de dois anos de reclusão e multa. O castigo imposto pela Justiça paulista foi transformado em pena pecuniária. O crime é o de supressão de documento público, previsto no artigo 305 do Código Penal. O caso aconteceu quando Percy era promotor na cidade de Indaiatuba, na região de Campinas, interior de São Paulo. Hoje, o promotor atua na vara da infância e juventude de Ubatuba. Ele responde a Ação Penal Pública por ocultar na gaveta de seu gabinete o Inquérito Policial nº 478/99 por quase cinco anos. De acordo com a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça, o verdadeiro motivo do engavetamento seria o de beneficiar o empresário do ramo imobiliário Gilberto Narezzi, amigo do promotor. Narezzi era investigado por crime ambiental. A decisão unânime foi tomada, na quarta-feira (1º/7), pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O colegiado entendeu que o réu alcançou seu objetivo que seria o de retardar a apuração da infração imputada ao seu amigo empresário. A iniciativa do fiscal da lei teve como resultado a prescrição da pretensão do Estado de punir o infrator. O crime prescreveu em agosto de 2003. O artigo 305 do Código Penal diz que é crime “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”. A pena prevista é de reclusão de dois a seis anos.
Noticia veiculada em: http://www.conjur.com.br/2009-jul-02/promotor-condenado-engavetar-inquerito-amigo
Ao ocultar o inquérito policial em sua gaveta o promotor Percy José CleveKuster violou qual(is) princípio(s) processual(is)? Identifique-o(s) e discorra sobre ele(s).