Danos E Perdas

- Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Artigo completo, tem tudo aqui. Art. 234.Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, Perda – sinônimo de perda total (funcional ou efetiva ou de interesse do credor - justificado) , pois o contrário disso está no art. 235 (deteriorada – diferente - perda parcial). sem culpa do devedor,ex. comprei o carro em BH, paguei e um amigo vem trazendo meu carro, dirigindo corretamente mas em um cruzamento um caminhão…

Paulo onde de acordo com o artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO ORDINÁRIO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS Em face do Clube Perneta brasileiro, personalidade jurídica de direito privado, com sede na Rua (_________), n.º (_________), Bairro (_________), Cidade Campinas, Estado São Paulo comerciante, portador do RG 123.123 SSP/RO, inscrito…

contraprestação pecuniária. Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes. Caso Marcelo se recuse a realizar a restauração contratada, Paulo poderá requerer a conversão da obrigação em indenização por perdas e danos, sem prejuízo de eventuais astreintes. [pic]Certo [pic]Errado Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contratou obrigações de fazer infungivel 2. Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 Parte…

instalações como reservatórios, antenas etc. ligados à terra por meio de condutores também metálicos.Sua função é direcionar e dissipar à terra as descargas atmosféricas (raios) causadas pelas nuvens eletrificadas pelo atrito e pela movimentação, evitando danos ao edifício e às pessoas.O para-raios foi inventado em 1752 pelo americano Benjamin Franklin, que, além de cientista e inventor, foi escritor e um grande estadista. Suas atividades contemplaram diversos ramos do conhecimento…

jurídico se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a quem aproveite, respondendo esta, solidariamente com o terceiro, por perdas e danos. Nota-se, entretanto, que, se a parte a quem aproveita a coação decorrente de terceiro não tivesse ou não devesse ter conhecimento daquela, o negocio jurídico subsistira, respondendo o autor da coação por todas as perdas e danos causados ao coacto (CC, art. 155). Assim, por faça do art 154 do Código Civil, a coação exercida por terceiro…

enquanto nas de fazer se concentra nas características pessoais ou qualidades do devedor. Além disso, as obrigações de dar comportam execução in natura ou cumprimento por terceiros, enquanto nas de fazer o inadimplemento culposo resolve-se em perdas e danos e, nas ditas personalíssimas, não há possibilidade de cumprimento por terceiros. Feitas essas considerações preliminares, passa-se à análise das obrigações de dar coisa certa, que na definição de Carlos Roberto Gonçalves são…

TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE O surgimento da teoria da perda de uma chance teve início em 1960, na França, e sua abrangência foi na Itália. A teoria, em questão, possibilita a indenização em decorrência da perda ou prejuízo causado pela perda de uma chance, cometido através de ato ilícito de outrem. Antes não era possível mensurar a responsabilidade de alguém por causar um dano a outra pessoa pela perca de uma chance ou precaver um prejuízo, devido o fato não apresentar uma…

DO NEGÓCIO JURÍDICO1 01) Correlacione as Colunas: (1) Erro Essencial. (2) Erro Acidental. (3) Dolo Essencial. (4) Dolo Acidental. 1. ( ) Gera ato anulável, sem perdas e danos. 2. ( ) Gera ato anulável cominado com perdas e danos. 3. ( ) Gera ato válido, mas há perdas e danos. 4. ( ) Não gera perdas e danos e negócio é válido. 02) Marque CERTO, se a assertiva for verdadeira, ou ERRADO, se a assertiva for falsa. ( ) Erro acidental é o que diz respeito à natureza…

não imputável ao devedor, mas “necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir” ( CC, art. 393): denominado caso fortuito ou força maior, configura-se o inadimplemento fortuito da obrigação. Neste caso, o devedor não responde pelos danos causados ao credor, “se expressamente não se houver por eles responsabilizado” (CC, art. 393). 1.1.2. Espécies de inadimplemento O inadimplemento da obrigação pode ser:  Absoluto: quando a obrigação não foi cumprida nem poderá…

159 – Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outro, fica obrigado a reparar o dano. Quando a empresa não estabelece ações de prevenção da saúde e da integridade dos seus trabalhadores e dos prestadores de serviço, provada a culpa, tem o dever de indenizar o dano material e o dano moral se pedido. A Constituição Federal de 1988, nos Direitos Sociais, artigo 72, XXVIII, determina, tanto para os trabalhadores urbanos como para