Danos E Perdas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARA. Proc. n. - Cód. Ref. Ação de Indenização por Danos Morais e Danos Materiais. BÁRBARA CORTEZ, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ação esta movida por CIBELE AMARAL, também identificado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador que a essa subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO, nos moldes do art. 297,…

profissional sito à Av. Santo Antônio, nº 326, Ed. Vitória Multi Center, sala 201, Capuchinhos, nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, C/C PERDAS E DANOS em face de VVVV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º16.358.038/0001-70, com sede na Av. Getúlio Vargas, n.º 3649, Santa Mônica, Feira de Santana, Estado da Bahia,…

Devedor_____________________________________ 01 1.2 Reflexão da Mora_____________________________________ 02 2.0 Das Perdas e Danos ____________________________________ 03 2.1. Dano emergente e Lucro cessante_________________________ 04 2.2. Dano Eventual________________________________________ 05 2.3. Obrigação Pecuniária e Perdas e Danos_____________________ 06 2.4.Indenização…

de eventual compensação se houver dano. Surge assim a responsabilidade civil contratual, contida nos arts. 389 a 391 do CC. Bem como o dever de indenizar as perdas e danos (arts. 402 a 404 do CC+art. 5º, V e X da CF, que tutelam o Danos Morais). 9- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: DISPOSIÇÕES GERAIS. TÍTULO IV Do Inadimplemento das Obrigações  CAPÍTULO I Disposições Gerais  Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e…

Código Civil Brasileiro estabelece; “Artigo 313 – O credor não é obrigado a receber prestação diversa da qual lhe é devida, ainda que mais valiosa”. 4.1 Perecimento sem culpa e com culpa do devedor Perecimento, significa a perda total do objeto, se esta perda resultar sem culpa do devedor , estabelece o artigo 234 do Código Civil Brasileiro primeira parte; “Artigo 234 – A coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da traição, ou pendente a condição suspensiva, fica…

??????????, na cidade de ????????????, por seus bastantes procuradores e advogados que esta subscrevem, com escritório na Rua ?????????????????, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS c.c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de Requerido, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº - desconhecido - , com sede à Rua ???????????????????????, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: FATOS A…

91 e 92 do CP, e são divididos em efeitos genéricos e específicos. Efeitos Genéricos => Não necessitam de declaração expressa na sentença para se aperfeiçoar, disposto no art.91, CP: I- tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; II- a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé: a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito; b) do produto…

# Se provar a perda da coisa que deve ser restituída sem que tenha havido culpa do devedor , o credor, por ser proprietário arcará com todos os prejuízos, e a obrigação se extinguirá (CC. art. 238).Havendo perda da coisa por culpa do devedor , este responderá pelo equivalente mais perdas e danos (CC. arts. 239, 583 e 1995). Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação…

Levaremos em conta, dois (02) aspectos essenciais no que diz respeito à empresa: CONTROLE TOTAL DE PERDAS Esta teoria foi proposta em 1970, pelo canadense John A. Fletcher. Fletcher partiu do pressuposto de que os acidentes que resultam em danos às instalações, aos equipamentos e aos materiais têm as mesmas causas básicas dos que resultam em lesões, sendo que o objetivo do Controle Total de Perdas é o de reduzir ou eliminar todos os acidentes que possam interferir ou paralisar…

as premissas contidas na Lei 8.906, de 04.07.94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) ficando claro então para aqueles que não trilharem esse caminho, ou ainda desempenharem um trabalho de forma equivocada, poderão ser responsabilizados civilmente pelos danos que acarretarem aos seus clientes. O tema é de certa forma pouco explorado na Doutrina, talvez por consequência da noção bastante transmitida e propaganda de que a obrigação de meio não seria capaz de acarretar tal consequência. Nestes…