Danos E Perdas

O dano moral é evidente, visto que, devido à perda da visão, o Requerente tem sido discriminado, principalmente no mercado de trabalho, o que lhe causa um grande constrangimento. A reparação do dano moral tem como escopo buscar a atenuação do sofrimento do Requerente, com forma de lhe proporcionar melhores condições de vida. O dano moral existe tão somente pela ofensa e dela é presumido, sendo o bastante para justificar a indenização. Diante disso, o Requerente espera que a…

Trabalho-----------------------------08 Estudo de Acidentes e incidentes-----------------09 Modelo causal de perdas--------------------------10 8 ACIDENTE DO TRABALHO Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o…

I. DO DANO Ab initio, vale lembrar que derivado do latim damnum, genericamente, significa todo mal ou ofensa que uma pessoa tenha causado a outrem, da qual possa resultar uma deterioração ou destruição à coisa dele ou um prejuízo ao seu patrimônio. Possui, assim, o sentido econômico de diminuição ocorrida ao patrimônio de alguém, por ato ou fato estranho à sua vontade. “Equivale, em sentido, a perda ou prejuízo. Juridicamente, dano é, usualmente, tomado no sentido do efeito que…

indemnizará o armador de todas as perdas, danos e despesas provenientes ou resultantes de inexactidões sobre estes pontos. O direito do armador a tal indemnização não limitará, de modo nenhum, a sua responsabilidade e os seus compromissos, derivados do contrato de transporte, para com qualquer pessoa diversa do carregador. 6. Salvo o caso de se ter dado ao armador ou ao seu agente no porto de desembarque um aviso, por escrito, da existência e da natureza de quaisquer perdas e danos,…

09/10/2008 Númeração 7005464- Data do Julgamento: 17/09/2008 EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. PERDA DE UMA CHANCE. PROBABILIDADE SÉRIA E REAL. SITUAÇÃO DE VANTAGEM. VIOLAÇÃO DA BOA FÉ OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. EXTINÇÃO DA OPORTUNIDADE. DEVER DE REPARAÇÃO. PROBABILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DA SITUAÇÃO VANTAJOSA. Independentemente da certeza em relação à concretização da chance, sua perda, quando configurar em si mesma uma probabilidade séria de ser obtida uma situação de…

proteger o devedor quando se mostre hipossuficiente na relação jurídica obrigacional (Exemplos: súmula 369 do STJ e art. 32 da Lei n.º 6.766/79). e) O descumprimento dos deveres jurídicos (extracontratuais), “sponte sua”, constitui em mora o causador do dano (art. 398 – mora presumida). Cumpre ressaltar que esta mora também é aplicável diante da responsabilidade civil objetiva (súmula 54 do STJ). 4. Mora “ex persona”: a) Trata-se das obrigações sem prazo para o vencimento. O devedor só…

gravíssimos danos ao Autor, sendo os patrimoniais assim resumidos: danos emergente consubstanciados em prejuízos ao veículo do Autor, em torno de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e gastos com internação hospitalar por 3 (três) dias, na monta de R$ 3.000,00 (três mil reais); e lucros cessantes, pois é comerciante, utiliza seu veículo para entregas, ficando impedido de exercer sua atividade por 30 (trinta) dias, período durante o qual ficou sem o veículo acidentado Houveram ainda danos…

porém, três dias depois. Carlos a) deverá necessariamente receber a coisa, não podendo reclamar satisfação das perdas e danos. b) deverá necessariamente receber a coisa, sem prejuízo de exigir satisfação das perdas e danos. c) deverá necessariamente enjeitar a coisa, exigindo satisfação das perdas e danos. d) poderá enjeitar a coisa e exigir satisfação das perdas e danos, caso entenda que a prestação se tornou inútil. e) poderá enjeitar a coisa e exigir somente a devolução da…

outra pessoa uma determinada expectativa, em suma, trata-se da proibição da inesperada mudança de comportamento, vedação da incoerência. 2) SUPRESSIO: consiste na perda de um direito pela falta de seu exercício por razoável lapso temporal, diferente do instituto da prescrição que importa na perda da pretensão. Na supressio ocorre a perda do direito pelo silêncio de seu titular, seu comportamento é omisso, e seu movimentar posterior revela um comportamento contraditório, incompatível…

pós-colheita. Resíduos de pesticidas. Segurança alimentar. Determinação da data de colheita, estado de maturação óptima na data de colheita, método de colheita. Afecta o tamanho, a composição (sabor), capacidade de amadurecimento, textura, susceptibilidade a danos mecânicos, vida pós-colheita. 4. Gestão da água 5. Gestão dos nutrientes 6. Gestão das pragas e doenças 7. Gestão da colheita Quadro 1.1 • Factores pré-colheita que contribuem para a elaboração da qualidade…