PERDAS E DANOS

PERDAS E DANOS Conceito O inadimplemento da obrigação sujeita o inadimplente ao dever de reparar as perdas e danos sofridos pelo credor. Cumpre, portanto, indagar em que consistem tais perdas e danos. Pretendendo dirimir dúvidas, o próprio código Civil, em seu art.402, apresenta definição: Art. 402 “Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu o que razoavelmente deixou de lucrar”. As perdas e danos devidos ao credor devem cobrir todo o prejuízo experimentado por este, ou seja, além do que ele efetivamente perdeu e também aquele que razoavelmente deixou de lucrar. Por isso na indenização terão que computar o dano emergente e o lucro cessante. Constituem o equivalente em dinheiro, suficiente para indenizar o prejuízo suportado pelo credor, em virtude do inadimplemento do contrato pelo devedor, ou da prática de um ato ilícito.. Dano Emergente É o efetivo prejuízo, a diminuição patrimonial sofrida pela vítima. É, por exemplo, o que o dono do veículo danificado por outrem desembolsa para consertá-lo, ou o adquirente de mercadoria defeituosa despende para sanar o problema. Representa a diferença entre o patrimônio que a vítima tinha antes do ato ilícito ou do inadimplemento contratual e o que passou a ter depois. Dano emergentes é aquele que devidamente provado não se podem presumir nem pleitear perdas e danos no caso de dano hipotético ou futuro, o dano há de ser certo e atual…

2 – PERDAS E DANOS ( art. 402 a 405) Conceito: Perdas e danos constituem o equivalente em dinheiro, suficiente para indenizar o prejuízo suportado pelo credor, em virtude do inadimplemento do contrato pelo devedor, ou da prática de um ato ilícito. As perdas e danos devidos ao credor devem cobrir todo o prejuízo experimentado por este, ou seja, além do que ele efetivamente perdeu e também aquele que razoavelmente deixou de lucrar. Para Agostinho Alvim, o termo “dano, em sentido…

propõe-se a discutir sobre perdas e danos, relacionando dano moral com dano material, suas exigências em lei, e relações com instituto dos lucros cessantes, fazendo um paralelo com o diploma legal que precedeu este. O inadimplemento do contrato causa, em regra, dano ao contraente pontual. Este pode ser material, por atingir e diminuir o patrimônio do lesado, ou simplesmente moral, ou seja, sem repercussão na órbita financeira deste. O Código Civil ora usa a expressão dano, ora…

5. Perdas e Danos 5.1.Conceito Perdas e Danos possuem o mesmo significado e encontram uma grande convergência em sua definição entre os principais doutrinadores. Em um primeiro momento Carlos Roberto Gonçalves faz uma distinção entre dano material e dano moral, sendo o dano material aquele provocado quando há a diminuição do patrimônio do lesado, enquanto dano moral se constitui de uma lesão sem repercussão na órbita financeira. Quando adentra no âmbito do Dano como um todo, usando a…

PERDAS E DANOS O conceito Perdas e danos se trata de prejuízo ou dano material ou até mesmo moral, causado por uma parte à outra em razão de algum descumprimento de determinada obrigação. Portanto, seria o equivalente ao prejuízo sofrido pelo credor em função do devedor não ter efetivamente cumprido, parcial ou totalmente, a obrigação devida. Fundamentalmente, as perdas e danos se expressam em uma soma em dinheiro. Que deve relacionar-se ao desequilíbrio que o lesado acabou sofrendo,…

nenhum dos contratantes houvesse inplicado mora. Assim sendo, inexegível que uma das partes requeira da outra, perdas e danos. Mas se a mora for sucessivamente ocasionada por ambos os contratantes, como exemplo, se na data registrada no contrato, o credor se recusar a receber do devedor, a prestação devida, e sucessivamente, quando o credor aceita receber, e o devedor se nega a adimplir a dívida, então, responderão pelo pagamento da obrigação efetivamente, pelos danos e prejuízos…

comuns no cotidiano de nossa sociedade, são eles: Perdas e danos e a Indenização. Temas que, estudados detalhadamente, nos passa uma segurança imensa e até mesmo uma cautela na hora de fechar negócios, pois deixa claro que temos direito de ser indenizados perante um devedor que não cumpre com sua obrigação e nos diz o dever de indenizar se não cumprimos com nossa obrigação. DAS PERDAS E DANOS | | Dos danosDe início, vale ressaltar que os danos, nas dimensões hoje conhecidas, são…

RECIFE, 01 DE AGOSTO DE 2013 2 PERDAS E DANOS Grupo 04 Adriana Camara, Carlos Batista, Cristina Tavares, Edem Chimbinha, Erica Ivete, Luana Ramos, Maria Jose, Paulo Roberto, Polliana Giseli e Wanessa Leandro Orientadora – Paloma Faculdade Joaquim Nabuco – Turma 2NA Resumo Estudar sobre perdas e danos, é adentrar no estudo bem extenso, fácil de compreender, é estudar que, comportamento, conduta e ação são similares. Comportamento são reações dos seres…

PERDAS E DANOS Elzilene Kennedy Andréia Cavatti Pauliene Knecht Luiz Affonso Deliberador Mickosz Teófilo M. A. Barros Junior Nelma Sueli M. Borges Resumo: Tendo em vista o que aponta o estudo efetuado, perdas e danos ocorrem quando o devedor deixa de cumprir suas obrigações com má fé, ou em caso fortuito ou de força maior desde que tenha se responsabilizado mediante contrato. Dentro do tema, divide-se em espécies, patrimonial, referente a bens materiais; moral, que se refere à…

dIRENome: Fernanda Chaves Disciplina: Direito Civil III Prof: Liane Tabarelli Zavascki 1 ) As perdas e danos constituem o equivalente ao prejuízo ou dano suportado pelo credor, em virtude do devedor não ter cumprido, total ou parcialmente, absoluta ou relativamente, a obrigação, expressando-se numa soma em dinheiro correspondente ao desequilíbrio sofrido pelo lesado. 2 ) Para a fixação o juiz deve observar os art. 402 a 404 do Cód. Civil, verificando se houve dano emergente ou…