Danos E Perdas

– DESCONTOS INDEVIDOS Dispõe o art. 462 da CLT: "Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. § 1º - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado". A Constituição Federal é taxativa ao vedar a redução salarial pelo

xx, xxx, vem muito respeitosamente à elevada presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, com fulcro no que dispõe os artigos 186 e seguintes do Código Civil Brasileiro, propor a presente Ação de Indenização por Perdas e Danos c/c Danos Morais Em face do BANCO SANDANDER S/A, (BANCO ABN AMRO – Aymoré financiamentos S/A e Sudameris Arrendamento Mercantil S/A), sociedade de economia mista, com endereço na rua Amador Bueno, 474, Santo Amaro – São Paulo – SP,…

GRANDE – FAC-CG CURSO: BACHARELADO EM DIREITO NAARA TARRADT ROCHA WANDERLEY A PERDA DE UMA CHANCE COMO UM VALOR JURÍDICO INDENIZÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO CAMPINA GRANDE 2011 NAARA TARRADT ROCHA WANDERLEY A PERDA DE UMA CHANCE COMO UM VALOR JURÍDICO INDENIZÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito, União de…

Os honorários de sucumbência fazem parte das perdas e danos ? Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. ‘Sucumbir’ significa ser derrotado. Assim, honorários de sucumbência, são os honorários que o vencido tem que pagar ao vencedor para que este seja reembolsado dos gastos que teve com a contratação do advogado que defendeu seus interesses no processo

IV – DA PLAUSIBILIDADE DO PEDIDO DE REPARAÇÃO EM PERDAS E DANOS – HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS 1. No que tange ao pedido constante no final da peça contestatória apresentada pela ré (item “k” dos requerimentos), para indeferir o requerimento de restituição à autora dos honorários advocatícios que fora obrigada a contratar quando da interposição da presente ação, cumpre registrar que, igualmente, não merece ser acolhido. 2. isto porque, conforme largamente argumentado no bojo na…

advogado e procurador que esta subscreve (mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 do Código Civil e do art. 5º V e X, da Constituição Brasileira. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de CARLOS ALBERTO MADEIRA, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº , inscrita no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada à___________, na cidade de ___________, Estado de __________, pelos fatos e…

555.666.888.55, R.G 9.777.854.-8, representada por seus advogados constituídos (procuração em anexo) com escritório da Rua Escapamentos, Centro, nº 11, Cidade de Braço do Norte/SC vem perante Vossa Excelência Propor: AÇÃO REDIBITORIA C/C Perdas e Danos Contra CARLOS DA COSTA RAMOS, brasileiro, idade 44, residente e domiciliado na Rua Suspensão, nº 88, Braço do Norte/SC, CPF 444.777.888-90, RG 3.333.666-8, pelos motivos e fundamentos que seguem: DOS FATOS Ocorre que em…

de identidade R.G. n° (000.000.000.000), inscrito no CPF (MF) sob n° (000.000.000-00), residência e domicílio, por meio de seu Advogado, que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CC. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS, com pedido de liminar contra LUZ ETERNA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 000.000.000/0000-00 (MF),endereço, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: OS FATOS 1. Em momento oportuno, a…

infra firmado, com procuração anexa, e endereço profissional na Rua XXX, nº XXX, sala XXx, Bairro XXX, nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS Em face de XXX, brasileira, divorciada, médica, portador (a) do CPF n.º XXX, residente e domiciliada na Rua XXX n.º XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, XXX, CEP XXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS

constatou-se que a tintura utilizada continha substâncias químicas extremamente perigosas à vida e à saúde das pessoas e que a fabricante ABC já havia sido condenada pela justiça francesa a encerrar a fabricação e comercialização do produto. Indignada com os danos sofridos, Ana procura um advogado para pleitear o devido ressarcimento. Questão: Como advogado(a) de Ana, promova a demanda cabível. Dicas: 1) O candidato que NUNCA fez estágio profissional na área do direito também tem a…