Dano moral do idoso

O dano moral é um instituto assegurado pela própria constituição, quando no seu art. 5º, inciso X, dispõe que: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Na mesma linha, o Código Civil prevê a incidência do dano moral nas seguintes hipóteses: Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Não há um rol taxativo de situações que ensejam a reparação por danos morais. Contudo, é possível fazer um levantamento de situações típicas, ou até mesmo vislumbrar hipóteses que ofendam a dignidade e a honra das pessoas idosas. Vamos a alguns exemplos: - ludibriar um idoso, fazendo-o celebrar contrato diverso do que desejado por ele; - descaso no tratamento de paciente idoso, de modo que ofenda sua dignidade; - agressões em via pública, evidenciando estado debilitado do idoso e faltando-lhe com o mínimo de respeito; - queda em piso escorregadio de estabelecimento sem indicação, ou mesmo de difícil locomoção, causando profundo constrangimento; - queda ocasionada por atitude irresponsável, que desrespeite ou ignore o estado físico frágil

TEMA: DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 1 - DEFINIÇÃO DE DANO MORAL: Para começar a explicar a definição de dano moral precisa-se fazer uma prévia do que significa a palavra “dano” que significa estrago e é uma danificação sofrida por alguém, causando-lhe prejuízo, implica necessariamente, a diminuição do patrimônio da pessoa lesada”. (NUNES, 2000, p. 59). Portanto, Moral pode-se dizer, é tudo aquilo que está fora da esfera material, patrimonial, do individuo. Diz respeito…

Dano por responsabilidade civil Dano é toda lesão a um bem juridicamente protegido, causando prejuízo de ordem patrimonial ou extrapatrimonial. Sem que tenha ocorrido dano a alguém, não há que se cogitar em responsabilidade civil. Ao contrário do que ocorre na esfera penal, aqui o dano sempre será elemento essencial na configuração da responsabilidade civil, não há responsabilidade civil por ‘tentativa’, ainda que a conduta tenha sido dolosa.Assim, são patrimoniais os danos a interesses…

A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DANO MORAL André Gustavo C. de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) SUMÁRIO: 1. Conceito de dano moral – 1.1 Conceito negativo ou excludente – 1.2 Dano moral como dor ou alteração negativa do estado anímico, psicológico ou espiritual da pessoa – 1.3 Dano moral como lesão a determinada categoria de direitos – 1.3.1 O surgimento dos direitos da personalidade – 1.3.2…

conduzindo veículo da empresa BARBOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, no horário de trabalho. Sendo assim, a empresa também é responsável pelo dano causado ao requerente, devendo o ressarcir dos gastos. Sobre responsabilidade civil pelos danos causados, a melhor doutrina define que seu objetivo primordial é restaurar a harmonia moral e patrimonial sofridas pelo autor, após o acidente causado pelo réu, obrigando este à reparação dos danos, isento de qualquer excludente. Maria Helena…

2013/1 DANO EXTRAPATRIMONIAL Inicialmente, é importante apontar uma questão terminológica: há doutrinadores que se referem à categoria de dano oposta ao dano material (ou patrimonial) como dano moral, enquanto outros preferem a expressão dano extrapatrimonial, por ser este um termo mais representativo e menos limitado, pois "o caráter principal desta espécie de dano é o de não atingir o patrimônio, e não pròpriamente, o de ser moral“. Há autores, como Maria Celina Bodin, que…

., em alta velocidade, de propriedade da ré e conduzido por seu empregado ...., o qual após a ocorrência, evadiu-se do local tendo causado consideráveis danos materiais na motocicleta e gravíssimas lesões na autora, as quais a impossibilitaram de exercer suas atividades por mais de ano, restando como seqüelas, deformidades permanentes no membro inferior esquerdo, além do dano estético em razão da inúmeras cirurgias realizadas. 2.DA RESPOSABILIDADE0 RESPOSABILIDADE Primeiramente,…

Hiorranson de Lima Costa O Dano Estético do Inivíduo nos Acidentes de Trânsito Artigo Científico apresentado à Escola de Cuiabá do Estado de Mato Grosso, como exigência para…

de propriedade do segundo réu e conduzido pela primeira ré, QUE ADENTROU A PREFERENCIAL tendo causado danos materiais à motocicleta e danos estéticos às vítimas, que foram socorridas por uma unidade do Corpo de Bombeiros no local, encontradas com gravíssimas lesões, as quais as impossibilitaram de exercer suas atividades por mais de 90 (noventa) dias, e deixando como sequelas na filha do autor, deformidades permanentes no membro inferior esquerdo, além do dano estético em razão de várias…

O dano estético e o dano moral nas atividades de cirurgia plástica por Sabrina Aparecida Araújo No país tropical em que vivemos, de belas paisagens e um povo singular, os meios de comunicação operam de maneira fugaz e indiscriminada na produção de uma imagem humana perfeita, utilizando-se sempre de belos homens e mulheres, fazendo parecer que o Brasil tem que ter essa cara: a da beleza sem limites. Influenciadas pelo estereótipo apresentado, pessoas em boas condições de saúde…