Danos Esteticos Fisicos Morais E Patrimoniais

Personalidade - relações existenciais. Capacidade - relações patrimoniais. Entes despersonalizados podem ser cobradores, devedores, contratantes. - Toda pessoa tem personalidade e todo aquele que tem personalidade também tem capacidade. Mas nem todo aquele que tem capacidade possui personalidade jurídica. Os entes despersonalizados como um todo possuem capacidade, contudo, não possuem personalidade. Ex. condomínio jamais sofrerá dano moral, dano moral é violação dos direitos da…

O DANO MORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA APLICABILIDADE NOS TRIBUNAIS. 1. INTRODUÇÃO O presente visa discutir como o instituto do dano moral surgiu, bem como, a sua aplicabilidade em nosso ordenamento jurídico. Fazendo um apanhado histórico acerca do tratamento dispensado ao dano moral, ao longo da evolução jurídica em nosso país. Para tanto é necessária uma busca, acerca da definição do que vem a ser o dano moral propriamente dito, desta forma serão…

direito a continuar vivo e direito de sub-sistência (vida digna). Não basta ter vida se ela não for digna. Este trabalho discorre sobre o DIREITO À VIDA, conceituando e explicitando: a) Concepção; b) Nascimento; c) Segurança Física; d) Aspecto Físico e Estético Hu-mano; e) Liberdade; f) Problemas da Eutanásia. 2 CONCEPÇÃO O nascituro também possui tais direitos. Aquele que foi concebido, mas não nas-ceu possui personalidade jurídica formal: tem direito à vida, à integridade…

O DANO MORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA APLICABILIDADE NOS TRIBUNAIS. 1. INTRODUÇÃO O presente visa discutir como o instituto do dano moral surgiu, bem como, a sua aplicabilidade em nosso ordenamento jurídico. Fazendo um apanhado histórico acerca do tratamento dispensado ao dano moral, ao longo da evolução jurídica em nosso país. Para tanto é necessária uma busca, acerca da definição do que vem a ser o dano moral propriamente dito, desta forma serão…

1. DANO: CONCEITUAÇÃO JURÍDICA, CARACTERIZAÇÃO E IMPORTÂNCIA NA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Sem dano, não há que se falar em responsabilidade civil, id est, esta inexiste sem ele. Por outras palavras, pode-se dizer que o dano é um dos pressupostos da responsabilidade civil (ou do direito à reparação, se se adotar o ponto de vista do lesado), juntamente com a ação lesiva e o nexo causal (ou vínculo).(3) Mas o que vem a ser o dano? A melhor doutrina o define como sendo "lesão, ou…

II, , vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional na Rua 10 de Abril, nº 158, sala 01, , onde recebe notificações e intimações, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, em face de , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº............., com sede administrativa na Rua Fernando Luzzatto, nº 158, Centro, CEP, I – DOS FATOS Em data de 31 de julho de 2012, por volta…

procedimentos foram descritos nos escritos de Susruta cerca de 800 anos antes de Cristo. Na Roma antiga também contribuiu para o desenvolvimento da cirurgia plástica, foram encontrados documentos onde Celsus, médico romano, descreve a reparação de defeitos físicos pela técnica do avanço de retalhos. O Tratado publicado por Tagliacozzi, grande médico italiano, em 1597, é um marco da história da Cirurgia Plástica, por meio do qual a igreja condenou seus trabalhos por se tratarem de uma…

responsáveis pelos danos, admitindo-se, ao lado da responsabilidade direta ou por fato próprio do imputado, a indireta por fatos de animais e coisas sob sua guarda, fundada na ideia de culpa presumida, mas também no número de benefícios da indenização substituindo-se ao parente o dependente econômico, e no número de fatos que ensejam a responsabilidade civil. d) Quanto á densidade ou profundidade da indenização Vigora a esse respeito o principio da responsabilidade patrimonial. Tal…

936 que a responsabilidade do dono do animal é presumida. Basta que a vítima prove o dano e a relação de causalidade entre o dano por ela sofrido e o ato do animal. É presunção juris tantum, que admite prova em contrário. O dono do animal pode se exonerar da responsabilidade se provar as excludentes, que são: culpa da vítima ou força maior. É importante que a vítima demonstre a relação de causalidade entre o dano e o evento que o gerou. Assim, se a vítima, por exemplo, não consegue…

O DANO EXISTENCIAL E O DIREITO DO TRABALHO Rúbia Zanotelli de Alvarenga* Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho** INTRODUÇÃO A o prefaciar uma de suas mais conhecidas obras, o professor Alain Supiot destacou que a razão humana não é jamais um dado imediato da consciência, sendo antes um produto de instituições que permitem que cada homem assegure sentido à sua existência, encontrem um lugar na sociedade e lá possam expressar seu próprio talento1. O papel das instituições e…