RESENHA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO ECOLOGICO

RESENHA: RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO ECOLÓGICO: ALGUNS PROBLEMAS A questão ambiental é um dos temas mais relevantes da atualidade, já que a qualidade de vida e a própria vida estão diretamente associadas ao equilíbrio do meio ambiente. O aceleramento nos últimos anos da globalização, processo de integração das economias e das sociedades dos diversos países, além do crescimento descontrolado da população, aumentou a produção e o consumo de produtos industrializados, o que fez com que a exploração dos recursos naturais chegasse a índices alarmantes. Por essa razão as legislações em todo o mundo começaram a se voltar para a proteção dos ecossistemas. Surgindo nesse momento um conflito, visto que se tem a satisfação de necessidades e de desenvolvimento econômico almejado pelo homem, repercutindo no meio ambiente. No entanto, devido à percepção que a transformação do ambiente em recursos críticos e escassos; a atuação apenas do Direito Público era insuficiente; mesmo com prevenção e a precaução, haverá risco de danos ambientais; porém isentando o poluidor da responsabilidade civil estará indiretamente incentivando que ele continue a poluir; no surgimento do artigo 225, da Constituição brasileira e uma maior sensibilidade do Direito com a vítima, dando assim o reconhecimento de que a responsabilidade civil era indispensável ao âmbito ambiental. Então a responsabilidade civil ambiental atua com o objetivo de traçar os parâmetros para a verificação do dano causado e a…

1. Responsabilidade civil por dano ecológico ou ambiental 1.1. O direito ambiental A sociedade em seu incontido crescimento e progresso tanto científico quanto tecnológico têm destruído os bens da natureza por meio de agressões aos ecossistemas: contaminação dos rios, lagos, com despejos industriais, resíduos da destilação do álcool, de plástico, de arsênico, de chumbo ou de outras substâncias venenosas; devastando florestas; destruindo reservas biológicas; represando rios, usando…

DANOS ECOLÓGICOS CAUSADOS PELO CARAMUJO AFRICANO (ACHATINA FULICA) NO BRASIL Resumo O caramujo africano Achatina fulica é considerado uma das cem piores espécies invasoras do mundo, causando sérios danos ambientais. No Brasil, 24 dos 26 estados apresentam ocorrência da espécie. Através de levantamentos bibliográficos, foi possível constatar que sua maior ocorrência é em ambientes urbanos, mas já existem indivíduos encontrados em ambientes naturais, o que pode ocasionar um…

O Rótulo ecológico é a certificação de produtos que apresentam menor impacto no meio ambiente em relação a outros disponíveis no mercado e comparáveis entre si. Os rótulos ecológicos visam encorajar a demanda por produtos e serviços que causem menos dano ao meio ambiente. São certificações obtidas voluntariamente, atestando o desempenho ambiental de um produto, com base na avaliação de seu ciclo de vida. O selo, que pode ser utilizado por um produto ou serviço, indica que, em…

consumidores e investidores, começaram a condenar os danos causados ao ambiente pelas atividades econômicas e também a pressionar as empresas para a observância de requisitos ambientais e exigindo à entidades reguladoras, legislativas e governamentais a produção de quadros legais apropriados e a vigilância da sua aplicação. Responsabilidade Social Corporativa A responsabilidade social corporativa, se define com Lord Holme e Richard Watts no conselho Mundial, onde o conjunto de ações…

1. AS DIMENSÕES DO DANO AMBIENTAL 1.1. A AUTONOMIA DO DANO AMBIENTAL O conceito de dano ambiental designa tanto o dano que recai sobre o patrimônio ambiental, que é comum à coletividade, como ao que se refere ao dano por intermédio do meio ambiente ou dano em ricochete a interesses legítimos de uma determinada pessoa configurando um dano particular que ataca um direito subjetivo e legaliza o lesado a uma reparação pelo prejuízo patrimonial ou extrapatrimonial. Na doutrina…

REGRESSÃO LINEAR Turma: 3° semestre (B) Engenharia Mecânica. RESUMO A emissão de poluentes e os danos ecológicos. Em uma determinada região um biólogo obteve a relação entre poluentes e o dano ecológico, com esses dados montou um gráfico de regressão linear simples para expressar a relação entre poluentes e os danos causados ao meio em que vivemos. INTRODUÇÃO Para este experimento foram coletados amostras de um poluente em…

Ambiente: A) Prevenção; B) Correcção na fonte; C) Poluidor-pagador; D) Participação; E) Cooperação; F) Responsabilização por danos ecológicos; G) Aproveitamento racional dos recursos naturais; H) Integração; I) O problema do princípio da precaução: a) A precaução e o risco ambiental; b) A precaução e as liberdades de iniciativa privada e de investigação; c) O sentido da “precaução” CAPÍTULO IV. Os instrumentos de Direito do Ambiente 3 A autonomia científica do…

DANO AMBIENTAL http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1256 Silvana Colombo Resumo: Busca-se, no presente estudo, examinar o dano ao meio ambiente e suas formas de reparação.Observa-se, via de regra, a impossibilidade da restauração do bem ambiental ao status quo ante, em razão do caráter difuso e tranfronteiriços dos danos ambientais. Por isso, tanto a compensação ecológica quanto à indenização pecuniária também são formas de reparação, embora preteridas em…

Dano ambiental Autor:Silvana Colombo Resumo: Busca-se, no presente estudo, examinar o dano ao meio ambiente e suas formas de reparação.Observa-se, via de regra, a impossibilidade da restauração do bem ambiental ao status quo ante, em razão do caráter difuso e transfronteiriços dos danos ambientais. Por isso, tanto a compensação ecológica quanto à indenização pecuniária também são formas de reparação, embora preteridas em relação à restauração do bem ambiental degradado. Palavras-chave:…