Danos E Perdas

PREVENÇÃO E CONTROLE DE PERDAS Em 1930 foi realizado o primeiro estudo sobre a prevenção e controle de perdas no trabalho. Desde então não foi muito aperfeiçoado e acrescentado a esta questão, que é elemento primordial não só para a saúde dos trabalhadores e a redução de perdas humanas e materiais, mais também para a melhoria da rentabilidade e das condições gerais de trabalho nas empresas. Como em todos ambientes de trabalho existem riscos, as empresas podem sofrer perdas…

responsabilidade como dever jurídico sucessivo, que terá a finalidade de promover a reparação do dano oriundo desse inadimplemento Conceituar o instituto não é missão simples, haja vista os inúmeros pensamentos doutrinários que norteiam acerca do mesmo. A responsabilidade civil sempre estará vinculada a ideia de responder alguma coisa ou de reparar algum dano. Conceitualmente, trata-se de um ato de indenizar um dano patrimonial ou extrapatrimonial que tenha sido promovido por uma ação…

Como será explicado no presente trabalho, a indenização é mensurada de acordo com a extensão do dano causado pelo inadimplemento. Ainda, acerca dos efeitos jurídicos gerados pelo inadimplemento, abordaremos, neste artigo, a mora, a cláusula penal, as perdas e danos, os juros e as arras. Além disso, breves comentários serão delineados quanto aos temas indenização pedagógica e indenização pela perda de uma chance. 2. ESPÉCIES DE INADIMPLEMENTO Inicialmente, cumpre estabelecer breve conceito de

equivalente, isto, pelo valor que coisa tinha no momento em que pereceu, mais as perdas e danos (art. 865), que compreendem a perda efetivamente sofrida pelo credor (dano emergente) e o lucro que deixou de auferir (lucro cessante); deteriorando-se o objeto poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se achar, com direito de reclamar, em um ou em outro caso, indenização de perdas e danos (art. 867). 17) Obrigação de dar coisa incerta: consiste na relação…

decorre caso fortuito ou força maior, configura-se o inadimplemento fortuito da obrigação. O fato não é imputável ao devedor, mas “necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir” (CC, art. 393). Neste caso, o devedor não responde pelos danos causados ao credor, “ se expressamente não se houver por eles responsabilizado” (CC, art. 393). O inadimplemento da obrigação pode ser absoluto (total ou parcial) e relativo. O inadimplemento é relativo no caso de mora do devedor, ou…

empreendia perseguição a terceiros, acusados da prática de crime. Os danos no veículo de Antônio foram de elevada monta, existindo três orçamentos com valores bastante parecidos, em torno de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Os danos pessoais, resultantes de sua internação hospitalar por três dias, montaram a R$ 3.000,00 (três mil reais), resultando do acidente profundos cortes na sua face, a perda de três dentes frontais e a perda parcial da visão do olho esquerdo. Além disso, Antônio,…

ocorre com culpa do devedor{ a) Exigir o equivalente em dinheiro mais perdas e danos ou, se não: b) Aceitar o bem no estado em que se encontra, com direito de reclamar indenização de perdas e danos.} Ex: Compra de um carro específicao “x”, antes da entrega. O carro “x” vem a bater num poste, por culpa do devedor, ocorrendo a deterioração do mesmo. O credor poderá exigir o equivalente do bem em dinheiro mais perdas e danos. Entenda que nesta situação caso o credor já tivesse na…

obrigação de fazer, de caráter material e personalíssima. Devido à última característica, não existe a possibilidade de execução forçada, resolvendo-se a obrigação em perdas e danos. Em suma, as consequências do inadimplemento seriam a devolução da quantia que havia sido entregue como adiantamento, mais o pagamento de perdas e danos. Como o credor não demonstrou interesse, e no caso específico a obrigação demanda um prazo longo de tempo, não seria viável o pleito pelas astreintes. B)…

consiste no bem ou serviço a ser prestado pelo devedor. São fontes de obrigações: a lei, o contrato, a declaração unilateral de vontade e ato ilícito. Nas obrigações em geral, o inadimplemento por culpa do devedor gera obrigação de indenizar as perdas e danos; se ocorreu sem culpa, ou seja, por caso fortuito ou força maior¹, a obrigação se extingue. 3 Modalidades 3.1 Obrigações de dar A obrigação de dar insiste na entrega ou restituição de uma coisa pelo devedor ao credor e…

RESUMO – RESPONSABILIDADE CIVIL O objetivo da ordem jurídica é reprimir o ilícito. O ilícito surge quando um dever jurídico é violado. De cada dever jurídico advém uma obrigação se essa obrigação não é adimplida (art. 389, CC), PODE gerar um dano, e tal dano gera a obrigação de reparar. DEVER JURÍDICO: conduta externa de uma pessoa imposta pelo Direito Positivo por exigência da convivência social. Não se trata de simples conselho, advertência ou recomendação, mas de uma ordem ou…