INICIAL RITO SUMÁRIO

Antônio, residente na cidade de São Paulo, trafegava com seu automóvel por via pública no centro da cidade de Santos, quando foi abalroado por um veículo da Polícia Militar do Estado, que empreendia perseguição a terceiros, acusados da prática de crime. Os danos no veículo de Antônio foram de elevada monta, existindo três orçamentos com valores bastante parecidos, em torno de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Os danos pessoais, resultantes de sua internação hospitalar por três dias, montaram a R$ 3.000,00 (três mil reais), resultando do acidente profundos cortes na sua face, a perda de três dentes frontais e a perda parcial da visão do olho esquerdo. Além disso, Antônio, que é comerciante, utiliza seu veículo para entregas, ficando impedido de exercer sua atividade por trinta dias, período durante o qual ficou sem o veículo acidentado.

Como advogado de Antônio, sabendo que este não tem seguro pessoal nem seguro do veículo, proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano.

Resposta
Autor: Antônio

Réu: Estado de São Paulo, na pessoa de seu chefe (Governador).

- há 3 orçamentos do conserto do veículo, todos em torno de R$ 14.000,00 (dano emergente)

- há dívida de R$ 3.000,00 com o hospital (dano emergente)

- há dano de eventuais cirurgias e/ou tratamentos destinados à recuperação dos problemas de saúde decorrentes do acidente

- facultativamente há danos morais (sofrimento causado pelo dano estético e pela perda da capacidade laborativa)

- há lucro cessante (período que ficou impedido de trabalhar); o dano moral e os lucros cessantes devem ser liquidados por arbitramento (art. 606 CPC).

O autor não possui seguro.

Citação: pessoal, na pessoa do Procurador do Estado (art. 12 CPC)

Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores;

Art. 222. A citação será feita pelo correio, (...) exceto: (...); c) quando for ré pessoa de