PETIÇÃO INICIAL NO RITO SUMÁRIO
Caio, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº ________________, inscrito no CPF/MF sob o nº __________________, residente e domiciliado na Avenida Mascote, 23, Apto. 43, Vila Mascote, São Paulo/SP, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, pelo rito sumário em face de Manuel, brasileiro, solteiro, arquiteto portador da cédula de identidade RG nº ________________, inscrito no CPF/MF sob o nº _________________, residente e domiciliado na Avenida Jabaquara, 343, Apto. 67, Jabaquara, São Paulo/SP pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS
Ocorre que no dia 26 de Janeiro de 2008, por volta das 14:00h, o Requerente teve seu automóvel Marca Ford, Modelo Fusion, Placas NBN 0909, Ano 07/08, abalroado no cruzamento da Avenida São Joaquim com a Rua Vergueiro pelo veículo Marca Toyota, Modelo Corolla, Placas RER 0676, Ano 06/06, de propriedade de João, dirigido pelo Requerido.
Testemunhas presenciaram a colisão, e deram causa ao desrespeito do semáforo vermelho por parte do Requerido; o que ocasionou danos materiais conforme orçamento de menor valor feito pela Concessionária Fransaca no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao veículo do Requerente.
Eis que o Requerente buscou composição amigável, porém não obteve êxito.
DO DIREITO
Eis, que tal fato é considerado ato ilícito, devido ao desrespeito às normas de trânsito por parte do Requerido que culminou em danos causados ao Requerente e gera o dever da reparação; consonante Código Civil: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a