procedimento sumario

PROCEDIMENTO SUMÁRIO
NOÇÕES GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Procedimento significa “rito”, ou seja, sequência organizada de atos processuais.A depender do tipo de demanda proposta, os atos processuais irão ser organizados conforme umdeterminado rito (procedimento).Ex: se João ajuíza uma ação contra Maria cobrando 500 mil reais, os atos deste processo serão organizadossegundo o procedimento comum ordinário.Ex2: se Pedro maneja uma ação de consignação em pagamento contra a empresa “B”, os atos desteprocesso seguirão o rito do procedimento especial previsto nos arts. 890-900 (ação de consignação empagamento).O procedimento é considerado especial quando ele é adotado para uma situação específica (ex: a lei prevê um procedimento especial para os casos de ação possessória). Ao contrário, o procedimento é comum quando pode ser aplicado em várias hipóteses (são inúmeras as demandas que se utilizam do procedimento comum).No processo de conhecimento (“fase de conhecimento”), os procedimentos são divididos em dois grupos:
a) Procedimento comum (que pode ser ordinário ou sumário);b) Procedimentos especiais (existindo várias subespécies).
HIPÓTESES DE CABIMENTOO CPC traz as hipóteses nas quais terá que ser adotado o procedimento sumário (art. 275).O legislador utilizou dois critérios para escolher as causas que deveriam tramitar sob o rito sumário:I – causas de até 60 salários-mínimos;II – causas que tratem sobre determinados assuntos (não importando o valor).
Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo;II - nas causas, qualquer que seja o valor:a) de arrendamento rural e de parceria agrícola;b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio;c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre;
e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo,