Danos E Perdas

ajustado pelo serviço prestado pelo transportador. A responsabilidade do transportador pode ser contratual ou extracontratual, sendo que esta se configura quando o causador do dano é um terceiro. Neste caso, permanece a obrigação de indenizar do transportador, porém com direito a regresso (Ação Regressiva) contra o causador do dano, conforme podemos depreender da Súmula 187 do STF - "A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com passageiro, não é elidida por culpa de…

Migalhas: pílulas de informação. Página 1 de 2 Responsabilidade Matéria veiculada no site do STJ trata da aplicabilidade da teoria da responsabilidade por perda de uma chance A teoria da responsabilidade por perda de uma chance, nascida na jurisprudência francesa em meados dos anos 60, visa à responsabilização do agente que, por força de seus atos, inflige a outrem a frustração de oportunidade de obter determinada vantagem ou, então, de evitar um prejuízo. Para ilustrar, podemos…

Faça uma abordagem da evolução histórica da questão de PREVENCIONISMO, desde sua origem na Medicina, passando pelas teorias de Henirich e Flechter, passando pelo Controle de Perdas. O que pode ser observado com estas teorias, considerando a questão financeira? A medicina do trabalho é a especialidade médica que lida com as relações entre a saúde dos trabalhadores e seu trabalho, visando à prevenção de doenças e de acidentes de trabalho, bem como a promoção da saúde e da qualidade de vida

A Responsabilidade Civil sobre A Perda de Uma Chance de Cura Conceito As situações na vida cotidiana em que, tendo em vista o ato ofensivo de uma pessoa, alguém se vê privado da oportunidade de obter uma determinada vantagem ou de evitar um prejuízo. Quando o erro profissional em certos casos pode ser fatal, razão pela qual é preciso preencher requisitos legais para o exercício de determinadas atividades laborativas, que vão desde a diplomação em curso universitário

terá de ser, também, bilateral. O seu inadimplemento confere à parte lesada o direito de fazer uso dos instrumentos judiciários para obrigar a outra a cumpri-lo, ou a indenizar pelas perdas e danos, sob pena de execução patrimonial (CC. Art. 389). “Art. 389: Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” A única limitação a esse princípio, dentro da…

obrigação indivisível e a obrigação solidária. Conforme o comando em análise, a obrigação indivisível perde seu caráter se convertida em obrigação de pagar perdas e danos, que é uma obrigação de dar divisível. Já a obrigação solidária, tanto ativa quanto passiva, conforme demonstrado oportunamente, não perde sua natureza se convertida em perdas e danos. Posicionam-se Gustavo Tepedino e Anderson Screider. “ Se somente um dos devedores for culpado pelo descumprimento da prestação…

civil contratual. (Quando não existe vínculo jurídico interpartes a responsabilidade jurídica é extracontratual) Mervio bate na traseira do carro de Simpronio que é táxita, logo geram reparação de bens. Efetivamente perdeu (Danos emergentes) Danos materiais R$10.000 Danos morais R$0,0000 Deixou de lucrar (Lucros cessantes) R$6.000,00 DIREITO CIVIL II 06/08/2014 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS. A) Elementos subjetivo (sujeito) Ativo (credor) Determinados - Determináveis Passivo…

de compra e venda, por exemplo, o vendedor não transfere desde logo o domínio: obriga-se apenas a transmiti-lo. Não cumprida a obrigação, não pode o adquirente reivindicar a coisa, por não ter-lhe o domínio. Terá de contentar-se com a ação de perdas e danos e com a resolução da avença (CC. arts. 389 e 475). CC. Art. 233 – "a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso". O acessório…

advogado e as devidas reparações cabíveis por mora na interposição do recurso de apelação ao caso fictício, abordando os meios de apuração e constatação dos quesitos. Cabe ainda ressaltar o estudo aprofundado a ser aplicado no que tange a teoria da perda de uma chance, sendo este o massiva norteadora para definição da devida responsabilidade civil ao caso a ser narrado ao seguir. 2. EXEMPLO RESPONSABILIDADE CIVIL – MONTE UM CASO EM CONCRETO. Tema: Responsabilidade Civil do Advogado.…

Obrigação versus Responsabilidade 1. A Responsabilidade é consequência de uma obrigação não cumprida; 2. Encerra a ideia de segurança ou garantia de restituição ou compensação pelo prejuízo sofrido; 3. Significa recompor, restituir ou ressarcir um dano. Obrigação versus Responsabilidade 1. Responsabilidade deriva do latim: responder. Significa a obrigação que alguém tem em assumir as consequências jurídicas de seus atos; 2. É uma obrigação derivada, sucessiva; 3. A Responsabilidade…