Direito civil

TRABALHO DE DIREITO CIVIL II

1. Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações; Contratos;
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Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual
Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes.
Caso Marcelo se recuse a realizar a restauração contratada, Paulo poderá requerer a conversão da obrigação em indenização por perdas e danos, sem prejuízo de eventuais astreintes.
[pic]Certo [pic]Errado
Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contratou obrigações de fazer infungivel

2. Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
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Assinale a alternativa correta:
a) somente o pagamento em consignação judicial extingue a obrigação;
b) a cláusula "rebus sic stantibus" possui previsão expressa no código civil;
c) pelo inadimplemento da obrigação responde o devedor por perdas e danos. juros e atualização monetária, mas não por honorários de advogado;
d) o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal, e não pode ser reduzido judicialmente;
e) a novação por substituição do devedor pode ser efetuada desde que haja seu consentimento.
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[pic]Parte inferior do formulário 3. Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
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Assinale a assertiva INCORRETA, segundo o que expressamente estabelece o Código Civil para as situações mencionadas: a) Ainda que pactuada cláusula penal, será cabível indenização suplementar por perdas e danos, se presente condições específicas previstas no Código