Dano Moral Previdenciario

perante a Justiça do Trabalho mineira denunciam, que no futebol brasileiro, é comum os clubes contratarem o atleta profissional por empresa jurídica interposta constituída pelo próprio jogador, com o intuito de mascarar direitos trabalhistas e previdenciários. Na 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza titular Jaqueline Monteiro de Lima se deparou com um desses casos. Ao julgar a ação proposta por um jogador de futebol contra o Clube Atlético Mineiro, a magistrada identificou a…

– DOS FATOS A Recorrente promoveu Reclamação Trabalhista contra o Recorrido, pleiteando verbas rescisórias, bem como percepção em dobro da remuneração de todo o periodo em que ficou afastada, ascrecido de danos morais. Tendo em vista as humilhação sofridas pelo recorrido, onde MM Juiz julgou a Reclamatória procedente em parte, determinando em parte o pagamento das remuneração. III- DA SENTENÇA RECORRIDA

comunicação de dispensa que o aviso prévio lhe seria indenizado. 2 – Nota-se que a reclamada deixou de cumprir obrigações contratuais e legais, como por exemplo a ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS, omissão de recolhimentos previdenciários e do FGTS. O reclamante portanto é credor do aviso prévio (30 dias). Das férias proporcionais (04/10) acrescidas de 1/3, gratificações natalinas ( 07/12 de 2009; e, 02/02 de 2010) e FGTS acrescido de multa de 40%, o Reclamante…

instrumento de mandato em anexo (DOC. 1), com escritório na Avenida Ângelo Giuberti, 273, Sala 201, Bairro Esplanada, Colatina-ES, CEP 29702-060, endereço indicado para os fins do artigo 39, I do CPC, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com sede na Rua Aroldo Antolini, s/n°, Bairro Esplanada, Colatina-ES, CEP 29702-080,pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados.…

Conceito de responsabilidade civil. A responsabilidade civil, espécie de responsabilidade jurídica, decorre da transgressão de uma norma civil preexistente, com a conseqüente imposição ao causador do dano da obrigação de indenizar. Toda responsabilidade civil gera, entre o causador do dano e o sofredor do dano, uma relação jurídica obrigacional. Como a matéria foi disposta no nosso ordenamento jurídico? CC ↗ ATO ILÍCITO (Arts. 186/188) ↘ RESPONSABILIDADE CIVIL ↘…

salvaguardar o crédito trabalhista. Com efeito, estabelece o art. 186 do CCB a responsabilidade aquiliana ou subjetiva, de tal modo que, todo aquele que por ação ou omissão, dolosa ou culposa, causar prejuízo a outrem, comete ato ilícito, devendo reparar o dano. É o desdobramento da responsabilidade civil quanto às relações do trabalho, através da culpa in eligendo e in vigilando. Assim, considerando que a 2ª Reclamada foi a beneficiária dos serviços prestados pelo Reclamante…

ÍNDICE 1. O Que é o Assédio Moral .................................................................................................. 3 2. O Perfil das Vítimas ....................................................................................................... 3 3. As Fases do Assédio Moral ................................................................................................. 4 4. Os Danos Causados Pelo Assédio Moral ......................................................

Assédio Moral : A Violência Perversa No Cotidiano Autor(Es): Hirigoyen, MarieFrance Edição: 2009 Editora: Bertrand Brasil. Assedio Moral E Sua Criminalização Autor: Marllon Beraldo Edição: 2012 Editora: Ltr Assedio moral no trabalho o abuso do poder diretivo do empregador e a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado - atuação do Ministério Publico do Trabalho Autor(es): Luis Leandro Gomes Ramos E Rodrigo Wasem Galia Edição:2012 Editora: Livraria Do Advogado Assedio…

POR JUSTA CAUSA em DISPENSA IMOTIVADA, com a consequente condenação da demandada ao pagamento de todas as parcelas provenientes da dispensa sem justa causa, além de sua condenação em danos morais, por ter exposto a autora a uma situação vexatória e humilhante. 3 – DO DIREITO 3.1 – DA REVISTA ÍNTIMA E DO DANO MORAL Neste caso a exposição dos empregados à revista íntima, fere o direito à intimidade do trabalhador, sendo certo que o poder de direção patronal encontra limites na…

PARTICULARIDADES DA DEPRESSÃO COMO DOENÇA OCUPACIONAL E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Jaqueline Teles da Silva RESUMO O tema deste estudo consiste na depressão como doença ocupacional amparada pela legislação previdenciária. O objetivo geral da monografia é identificar as particularidades da depressão como doença ocupacional e a possibilidade de indenização por dano moral considerando-se a legislação brasileira vigente. Para tanto, inicia…