Dano Moral Previdenciario

infra-assinada inscrito na OAB/.... sob o n°...., com escritório na Rua ............., onde recebe notificações e intimações, vêm muito respeitosamente perante V. Exa. Propor AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de PAULO, profissão, endereço, Recife-PE, o que fazem pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas: 1-DOS FATOS:

porte costumam parar as suas atividades, decretar falência sem se interessar em quitar os pagamentos dos funcionários ativos e dos passivos na justiça. Além do que a reclamante foi maltratada pela gestora da segunda reclamada o que enseja em dano moral, já que, não havia fiscalização da primeira reclamada que abandonava os funcionários na tomadora de serviços à própria sorte sem respaldo algum. Diante do exposto, razão não assiste à reclamada, motivo pelo qual seu pedido não deverá…

domingos e feriados, e adicional noturno. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) 6.2.3 - Cumpria a Reclamada fornecer o Perfil Profissiográfico Previdenciário(PPP), conforme prevê as Cláusulas 30ª/31ª CCT anexa, mas não o fez, então, deve ser condenada a apresentar e emitir, sob o ônus de ser-lhe aplicada multa diária, aqui sugerida, em R$.100,00(cem reais), na forma do art. 461 do CPC, até que o faça. 7. DANO MORAL 7.1 - DEMISSÃO DA RECLAMANTE DOENTE 7.2 - A Reclamada…

segurança e prevenindo lesões melhorando o condicionamento dos profissionais, como por exemplo: -Adequação de ambientes, -Ginásticas laborais( Alongamento e exercícios) Proporcionando o bem estar dos funcionários e com isso maior produtividade e sem danos a saúde do trabalhador. A empresa tem que realizar programas ergonômicos para orientar e corrigir atos que implicará na saúde do trabalhador como postura, ambiente do trabalho, organização do trabalho. NR18-Construção Civil. Esta norma…

00000, residente e domiciliada 4, através das suas advogadas, vem à presença de V.Exa. propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO em face de BANCO BMC S/A, pessoa jurídica CNPJ Nº. 07.207.996/0001-50. Endereço: Av. das Nações Unidas, nº 12.995 - 24º Andar - Parte - Chácara Itaim, São Paulo - CEP-04578-000, e BANCO BMG S/A, pessoa…

trabalhando. Em 28/03/2013, desencadeou-se processo de debilitação que levaram o reclamante a ser afastado de suas funções por prazo indeterminado, conforme carta de concessão de Benefício previdenciário anexo. Em 02/07/2013 enquanto estava doente e aguardava nova perícia do INSS para prorrogação do benefício previdenciário, foi demitido sumáriamente pela reclamada. Ocorre que até hoje o reclamante encontra-se acometida pela doença que teve como causa as más condições de trabalho a…

XII – DO DANO MORAL O cumprimento das obrigações trabalhistas e pagamento correto das verbas devidas aos empregados é direito do trabalhador e obrigação da empregadora. A relação jurídica de emprego tem repercussão muito mais ampla que a mera relação bilateral entre empregado e empregador: para o empregado trata-se de inserção social, notadamente porque é o registro de emprego que lhe prova a renda lícita, que lhe permite ter crédito regular e que lhe autoriza o uso dos benefícios…

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 34, 2009 111 O DANO MORAL NO ACIDENTE DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR THE PAIN AND SUFFERING DAMAGES IN THE EMPLOYMENT-RELATED ACCIDENT AND OBJECTIVE CIVIL LIABILITY OF EMPLOYER José Otávio de Almeida Barros Junior* Resumo: O presente trabalho analisa a aplicação da responsabilidade civil nas relações de emprego, direcionando um enfoque especial nas indenizações devidas pelos empregadores em…

iciaWindow?cod=891 550&action=2&destaque=false&filtros= Teorias do nexo causal: 1) Equivalência das condições (conditio sine qua non): Toda e qualquer circunstância que haja concorrido para produzir o dano é considerada como causa. Sua equivalência resulta do fato de que suprimida uma delas o dano não se verificaria. Causa seria a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Condição é todo o antecedente que não pode ser eliminado mentalmente sem que o evento desapareça.…

0055835-09.2012.8.19.0014 OI S.A., atual denominação da xxxxxxxx, sociedade com sede na xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxx, nos autos da ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais em referência, que, perante esse MM. Juízo lhe move CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS, vem, por seus advogados abaixo assinados (doc. 1), apresentar sua contestação, pelos seguintes motivos: TEMPESTIVIDADE 1. A ação foi…