Responsabilidade Civil

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 34, 2009

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O DANO MORAL NO ACIDENTE DO TRABALHO E A
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO
EMPREGADOR
THE PAIN AND SUFFERING DAMAGES IN THE
EMPLOYMENT-RELATED ACCIDENT AND
OBJECTIVE CIVIL LIABILITY OF EMPLOYER

José Otávio de Almeida Barros Junior*

Resumo: O presente trabalho analisa a aplicação da responsabilidade civil nas relações de emprego, direcionando um enfoque especial nas indenizações devidas pelos empregadores em relação aos acidentes laborais sofridos por seus empregados, defendendo a aplicação da responsabilidade civil objetiva, ou seja, independente de culpa.
Palavras-chave: Danos morais. Acidente do trabalho. Responsabilidade.
Abstract: This paper examines the application of liability in employment relations, directing a special focus on damages owed by employers for work accidents suffered by their employees, supporting the implementation of objective civil liability, i.e., independent of fault.
Key words: Pain and suffering damages. Employment- related accident. Objective civil liability.
Sumário: 1 Noções gerais; 2 A problemática do acidente do trabalho e as formas de prevenção; 3 A responsabilidade civil e seus reflexos nas relações de trabalho; 4 Responsabilidade subjetiva x responsabilidade objetiva e sua aplicação ao empregador nos acidentes do trabalho; 5 Conclusão; 6 Referências.

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José Otávio de Almeida Barros Junior é Advogado Trabalhista, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru - ITE e pós Graduando em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Nove de Julho - UNINOVE.

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Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 34, 2009

1 NOÇÕES GERAIS
Ao estudarmos a responsabilidade civil do empregador nos acidentes do trabalho e a reparação dos danos morais dela decorrentes, necessário se faz o estudo de três disciplinas jurídicas distintas, porém com estreita relação, que proporciona uma aplicabilidade conjunta. São elas o Direito do
Trabalho, o