Dano Moral Previdenciario

FORMULÁRIO DA CAT ANEXO II RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL NO ACIDENTE DO TRABALHO ANEXO III BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS o SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO o APOSENTADORIAS (tipos) o FAP – FATOR ACIDENTARIO PREVIDENCIARIO o RAT – RISCOS AMBIENTAIS NO TRABALHO o GPS – GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL o GFIP – GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS A PREVIDENCIA ANEXO IV PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO o FORMULÁRIO DO PPP ANEXO V ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE ACIDENTES DE TRABALHO GLOSÁRIO REFERÊNCIAS …

com escritório localizado nesta cidade, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante V. Exa, com fulcro na Carta Política de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXV e art. 186 do Código Civil, impetrar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Em desfavor de LUANDRE TEMPORÁRIOS LTDA. Pessoa jurídica de direito privado com endereço localizado no acesso à Avenida Doutor Moraes Sales, 637 - Centro, Campinas - SP, CEP: 13010-002. PRELIMINARMENTE INVERSÃO DO ONUS DA…

decorrência requer, de forma geral, parece querer ser indenizada com consectários necessários da relação de emprego, tendo como base um salário de R$500,00 (quinhentos reais) e ainda uma condenação da reclamada em R$100.000,00 (cem mil reais) pelos danos morais que alega ter sofrido com os desgastes emocionais desde à época do acidente. PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA INICIAL Conforme se depreende da inicial apresentada, a reclamante narra os fatos de maneira geral alegando…

fundada no artigo 3°, inciso I da Carta Magna, que estabelece como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Para Wladimir Novaes Martinez, na obra Curso de Direito Previdenciário, p. 129, “A solidariedade significa a cooperação da maioria em favor da minoria, em certos casos, da totalidade em direção à individualidade. Significa a cotização de certas pessoas, com capacidade contributiva, em favor dos…

meses estabilidade R$1033,23 R$ 12398,76 1 Décimo terceiro R$1033,23 R$1033,23 R$13431,99 4.2 Do Dano Moral O dano moral é configurado quando temos a situação do dano sofrido, dolo ou culpa por parte do empregador e o nexo causal entre esses dois fatos, acarretando assim a responsabilidade civil. No caso em tela, todos os requisitos necessários para a indenização por danos morais estão presentes e evidenciados de forma notória. A priori, o empregado foi acometido…

de sua família, o que gerou situação vexatória, perante seus credores e a própria sociedade sendo levado a desespero, vitima que foi de aflições e angustias intoleráveis para qualquer ser humano. Nesse contexto, pleiteia: (i) indenização por danos morais e (ii) honorários advocatícios. Requer ainda a expedição de ofícios, bem como a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Deu à causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Todavia, os pedidos formulados pela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA – ESTADO DA PARAÍBA. Autos do Processo nº. 0000787-66.2011.815.0061 Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Autor: TEREZINHA JOSEFA DO NASCIMENTO Réu: JOSÉ PONTES ROCHA TEREZINHA JOSEFA DO NASCIMENTO, já devidamente qualificada, nos autos do processo em epígrafe, que move contra JOSÉ PONTES DA ROCHA, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, atendendo aos termos do art. 42 § 2º da Lei 9

cadastrado no CPF/MF. sob o N.º, residente e domiciliado nesta cidade de Itapetininga-SP. CEP. 18.200-000, na R., N.º - B.º , por seu advogado e procurador (doc. 01), vem perante Vossa Excelência, propor a presente Ação Indenizatória por Danos Morais contra : MCA., devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o N.º, estabelecido na Av., N.º, sala – Bairro – CEP., na cidade de, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1…

YYYYYYYYYY, residente na Rua ZZZZZZZZ, nº 00, KKKKK, Rio de Janeiro – RJ, CEP: NNNNNNNN, vem, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores abaixo assinados (mandato em anexo), oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ESTÉTICOS, MATERIAIS E MORAIS PELO RITO SUMÁRIO ajuizada por MARIA e JOÃO, conforme passa a expor: DAS PUBLICAÇÕES Requer que as futuras publicações sejam feitas em nome da DRA. XXXXXXXXX, inscrita na OAB/RJ sob o nº YYYYYYY, sob pena do que preconiza…

AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM TUTELA ANTECIPADA C/C COM DANOS MORAIS, Contra no INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, na pessoa de seu representante legal – Agência de xxxxxpelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DOS FATOS O Autor é segurado da Previdência Social, e nesta qualidade deu entrada do benefício previdenciário denominado Auxílio Doença em 13/01/2011, sob o nº xxxx O benefício lhe fora concedido, entretanto somente até a