Dano Moral Previdenciario

EMPREGADO recebe o Regulamento Interno da Empresa cujas cláusulas fazem parte do Contrato de Trabalho, e a violação de qualquer delas implicará em sanção, cuja graduação dependerá da gravidade da mesma, culminado com a rescisão do contrato. 4 - Em caso de dano causado pelo EMPREGADO, fica a EMPREGADORA, autorizada a efetivar o desconto da importância correspondente ao prejuízo, o qual fará, com fundamento no § único do artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, já que essa…

REGISTRADA – CORRESPONDE AO NÚMERO DE ACIDENTES CUJA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES TRABALHO – CAT NÃO FOI CADASTRADA NO INSS. O ACIDENTE É IDENTIFICADO POR MEIO DE UM DOS POSSÍVEIS NEXOS: NEXO TÉCNICO PROFISSIONAL/TRABALHO, NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO – NTEP OU NEXO TÉCNICO POR DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. ESTA IDENTIFICAÇÃO É FEITA PELA NOVA FORMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS. ACIDENTES TÍPICOS – SÃO OS ACIDENTES DECORRENTES DA CARACTERÍSTICA DA…

empréstimo consignado; que não há nos autos elementos probatório dos danos morais sofridos pelo Autor; Contesta ainda o valor da indenização e que há ausência de hipossuficiência financeira por estar o autor devidamente representado por advogado; Alega ainda que não há requisitos para a concessão da tutela antecipada; por fim O Réu alega que no presente caso não ha indícios ou elementos para a inversão do ônus da prova. DO DANO SOFRIDO PELO AUTOR Contesta o Réu que não tem o…

Vara do Trabalho de Lajeado EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. Restou demonstrado o nexo causal entre a doença da reclamante e as atividades desenvolvidas por ela na reclamada, sendo devido o pagamento de pensão mensal, bem como indenização por danos morais, estéticos e constituição de capital. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar parcial provimento ao…

direito o Reclamante receber o valor de suas férias em dobro. DO DANO MORAL Conforme manifestado anteriormente, o Reclamante foi ofendido aos berros pelo representante legal da Reclamada sendo chamando de "moleque" na presença de diversos colegas de trabalho e clientes. O Reclamante jamais havia passado por tamanho constrangimento, vergonha e humilhação, o que faz necessário a reparação através da indenização pelos danos morais sofridos pelo trabalhador. É de suma importância…

contrato de trabalho Assim, requer a reclamada a pronúncia da prescrição quinquenal dos créditos anteriores a 12/04/2007, com a extinção nos termos do art. 269, IV, do CPC. II. Dos pedidos: a. Dano moral de 50 (cinquenta) mil por conta da revista intima da bolsa feita em sala separada b. Assédio moral de 50 (cinquenta) mil reais c. Pagamento de 2 horas extras d. Pagamento de 2 dois dias de ferias e. Juros e atualização 13º f. Pagamento de ticket refeição e vale transporte…

prestação laboral em 22 de fevereiro de 2009, no entanto, a sua CTPS somente foi anotada em 22 de fevereiro de 2009. A reclamada não procedeu a imediata anotação do contrato de trabalho na CTPS da Reclamante, nem procedeu aos recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Assim, deverá ser a Reclamada condenada ao pagamento dos valores relativos ao FGTS, diretamente à Reclamante, valores esses que deverão ser acrescidos da multa de 40%, mais 1% de…

aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos: 1. SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de reclamação trabalhista cumulada com indenização por danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela, na qual de forma completamente equivocada o reclamante requer sua reintegração ao trabalho por considerar sua despensa injusta, além de indenização pela demissão discriminatória, fatos…

MODELO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS GRAVÍDICOS, ALIMENTOS, DANOS ESTÉTICOS E DANOS MORAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TUBARÃO/SC PEDRITA DA SILVA SAURO, brasileira, enfermeira, RG nº..., CPF nº 123.123.123.23, residente e domiciliada na Rua da Catedral, nº..., bairro Vila Moema, Tubarão/SC, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor…

ABUSIVA. Caso em que a autora, em situação de completa vulnerabilidade (idosa e de pouca instrução educacional), adquiriu "travesseiro massageador" fisioterápico, cujo pagamento se daria por meio de descontos em sua folha de pagamento de benefícios previdenciários, e que, segundo prometido por representante da ré, traria inúmeros benefícios à sua saúde, o que não ocorreu. Agir ilícito da demandada em iludir a consumidora com promessas de que seria curada de todos os problemas de postura…