Dano Moral Previdenciario

da CLT. DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT A reclamada deverá efetuar o pagamento das verbas incontroversas em primeira audiência, sob pena de arcar com o pagamento da multa do artigo 467 da CLT. DA INDENIZACAO DAS DESPESAS COM ADVOGADO - PERDAS E DANOS. Para ter seu direito satisfeito o reclamante precisou buscar o Judiciário, uma vez que deixou de receber verbas decorrentes do contrato de trabalho. O reclamante precisou contratar profissional para ver satisfeito a integralidade de…

da CLT, apesar de sempre ter laborado da mesma forma, cumprindo com as exigências do Art. 3º, da CLT. 2.2 Desta forma, requer-se o reconhecimento do vínculo, bem como a consequente anotação da CTPS em 12.06.2013, recolhimentos fundiários e previdenciários. 3) DAS HORAS EXTRAS 3.1 Conforme se infere das jornadas acima citadas, o Reclamante durante o mês da relação empregatícia laborou em sobre-jornada, não recebendo com relação a este labor nenhum valor a título de horas extras,…

profissional de Segurança do Trabalho atua conforme sua formação quer seja ele médico, técnico, enfermeiro ou engenheiro. O campo de atuação é muito vasto. 2. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário a – Comente sobre Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP. O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Metodologia" \o "Metodologia" metodologia que tem o objetivo de identificar quais HYPERLINK…

124.205.384-14 e CTPS nº. 7945105 série 0030 RJ, residente e domiciliado na Rua Das Pitangas, nº 207 – Loteamento Coqueiral - Sepetiba - CEP: 23530-000. Filho de Josefa Maria da Conceição Moreira. Por intermédio de seu Advogado Dr. Alexandre Luiz de Morais, OAB/RJ 120.218 com escritório profissional na Rua Elande, nº. 7 - Sepetiba - Rio de Janeiro. CEP: 23545-170, vem mui respeitosamente à presença de V. Exª., a fim de propor o presente:

do benefício previdenciário, nem justificar o motivo de não o fazer”. Muito embora a legislação trabalhista seja omissa quanto ao período de ausência injustificada, a doutrina e a jurisprudência trabalhista entendem ser necessária a ausência superior a 30 (trinta) dias, ou circunstâncias que evidenciem a intenção do trabalhador em abandonar o emprego, como, por exemplo, o fato de estar prestando serviço para outro empregador. www.acats.com.br/juridico/ NDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -…

resultou divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Há os que defendem ser a Justiça Comum a competente para processar e julgar as demandas ajuizadas pelo empregado buscando a responsabilização do empregador, assim como pelo ressarcimento dos danos causados em razão de acidente de trabalho. É fortemente sustentado que o direito à indenização decorrente de acidente de trabalho com nada tem haver com relação contratual de emprego, estando, portanto, o empregador, obrigado a ressarcir…

reparar o dano sofrido pela vitima a não ser na hipótese de ele ser insolvente, salvo a hipótese de ele ter que fazer isso, ele terá que reparar o dano da vitima. E no momento que ele terá que reparar o dano da vitima que surge um problema, porque como essa pessoa irá reparar o dano da vitima? Então o individuo quando é vitima de um crime ela poderá ir direto para o cível e tentar provar lá na esfera cível o que nunca foi provado na esfera criminal e tentar buscar a reparação do dano.…

patrimônio um bem jurídico da pessoa, enquanto o salário tem por objetivo o pagamento da prestação dos serviços do empregado, Geralmente, a indenização é paga uma única vez, enquanto o salário tem pagamento continuado. Benefícios Previdenciários: O benefício previdenciário é feito pelo salário de contribuição. Existe um valor fixo, se quiser complementação deve ter previdência privada. Essa diferença será paga pela empresa como complementação, não é salário e sim indenização e não…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxE, onde recebe notificações e intimações, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., em tempo hábil, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, (procedimento sumaríssimo), com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, combinada com DANOS MORAIS, em face da FUNDAÇÃO DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL DE CIRURGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.016.332/0001-06, com sede na Avenida Desembargador Maynard, nº 174, Bairro Cirurgia, Aracaju/SE, CEP 49055-210, na pessoa de seu…

VISTORIA SE FAÇA JUDICIALMENTE. STF Nº 412- NO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO, A DEVOLUÇÃO DO SINAL, POR QUEM O DEU, OU A SUA RESTITUIÇÃO EM DOBRO, POR QUEM O RECEBEU, EXCLUI INDENIZAÇÃO MAIOR, A TÍTULO DE PERDAS E DANOS, SALVO OS JUROS MORATÓRIOS E OS ENCARGOS DO PROCESSO. STF Nº 416- PELA DEMORA NO PAGAMENTO DO PREÇO DA DESAPROPRIAÇÃO NÃO CABE INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR ALÉM DOS JUROS. STF Nº 444- NA RETOMADA PARA CONSTRUÇÃO MAIS ÚTIL, DE IMÓVEL…