Portfólio direito trabalhista

...............................................................................................................................

ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead gestão em recursos humanos-

Tatiana aparecida Ribeiro - 224292011

Direito Trabalhista

Guarulhos
2012

Tatiana aparecida Ribeiro

Trabalho apresentado ao Curso Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalhista
Profº Edval.

.

Guarulhos
2012

Respostas
.............................................................................................................

Antonio de Tal era empregado da empresa VUPT Ltda. Foi registrado com o cargo de motorista de ônibus. Trabalhava na empresa há 1 ano e 2 meses. Foi preso em um final de semana quando retornava de seu trabalho. A empresa recebeu a notícia por intermédio da esposa de Antonio, no dia seguinte à prisão, quando a mesma entregou ao Departamento de Pessoal da empresa documento provando a prisão.
Ao entregar o documento a esposa de Antonio informou que a prisão ocorreu de forma equivocada, contrariando dispositivo legal, tornando-a arbitrária e ilegal. Acrescentou que já havia advogado constituído para cuidar do caso. A empresa aguardou por 30 dias a volta de Antonio e como o empregado não retornasse às suas atividades, demitiu-o por justa causa fundamentada na letra L do artigo 482 da CLT.
Após permanecer preso por 35 dias, Antonio retornou ao trabalho quando foi informado da demissão por justa causa. Insurgiu-se contra a decisão alegando ter agido a empresa de maneira injusta e ilegal. De posse das informações fornecidas, apresente suas conclusões, sobre a quem cabe razão, fundamentando na legislação em vigor.

R: O abandono de emprego por parte do empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, nos termos do da alínea “i”, do artigo 482, da Consolidação das Leis do