Direito trabalhista

[pic]
...............................................................................................................................

ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead
TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS MÓDULO- PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PESSOAL

portfólio 1
DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

...............................................................................................................................
Guarulhos
2012

portfólio 1
DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

Trabalho apresentado ao Curso de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário.

Prof. Edival

Guarulhos

2012

[pic]

CASO 01-

A- Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias.

B- O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação. C- Os direitos são: saldo de salários, salário família, férias proporcionais aos dias trabalhados, 1/3 sobre as férias proporcionais, décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados, FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, com direito a saque, multa de 40% sobre o FGTS, indenização da metade dos dias que faltarem até o término do contrato (artigo 479 da CLT), indenização adicional. A indenização adicional de um salário será devida no caso da rescisão do contrato de experiência pelo empregador, sem justa causa, nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria.

D- Sim teria direito, de acordo com o artigo 487 da CLT, § 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

CASO 02

A – De acordo