Dano Moral Presumido

Silva e de João da Silva, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade n° XXXXXX SSP/GO e inscrito no CPF n° XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na rua dos crisântemos, nº 30, centro, Lindas Flores de Goiás. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em desfavor da Prefeitura Municipal de Mundo Novo / GO DOS FATOS A prefeitura municipal de Mundo Novo/GO, devidamente autorizada pela câmara municipal conforme se vê de lei especifica, iniciou campanha…

ao final assinados, com endereço profissional na Av. JK, n°13 – Setor Morada do Sol, Rio Verde- GO, local o qual indicam para receber as notificações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS, Em face da Operadora CLARO, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ: 40.432.544/28, Inscrição Estadual: 10.545.094-4 com sede na Av. 24 de outubro, número: 1.219, Setor Campinas, CEP: 74.505.011, Rio de Janeiro- RJ,…

comporta indenização por danos morais e materiais. O certo é que até o presente momento, o autor continua sem seu dinheiro que é seu por direito, visto que o produto já foi entregue à sua compradora. A empresa requerida atualmente está agindo com manifesta negligência e evidente descaso com o requerente, pois após inúmeras tentativas amigáveis de reaver seu dinheiro, o autor ainda continua nesta luta pelo seu direito. Evidente, pois, que devem ser acolhidos os danos morais…

entanto apresentar qualquer prova em relação as suas mendazes assertivas, não carreando ao bojo do processado NENHUM documento verídico, conforme se verifica. I- A AÇÃO PROPOSTA O Requerente pleiteou ação de indenização decorrente de danos morais, contra a empresa EMBRATEL – Empresa Brasileira de Telecomunicações, em razão de seu nome ter sido colocado nos órgãos de proteção ao credito indevidamente. II- DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS A Empresa Embratel , anexou um suposto…

e 84 do CDC , propor : AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS C/C MEDIDA LIMINAR ENAUDITA ALTERA PARS E DE ORDEM URGENTÍSSIMA C/C MULTA PECUNIÁRIA Em face de FULANA DE TAL, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS RELATAR OS FATOS DO DIREITO DOS DANOS MORAIS Ressalte-se que todo aquele que se disponha a exercer atividade nos campos de fornecimento de bens ou serviços responde civilmente pelos danos resultantes de vício do…

sob o n° 059.023.787-02, residente e domiciliado na Rua Pedro da Veiga, 201, Jardim América, RJ, CEP 21240210, vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua São José, 35, 15° andar, centro, RJ, CEP 20010020, AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER pelo rito Sumaríssimo, em face da empresa BANCO DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na AV. Erasmo Braga, 115, 2º andar, centro, agência Fórum, Rio de Janeiro, RJ, pelos fatos e…

vem, por intermédio de suas procuradoras abaixo assinadas, com fulcro nos arts. 186, 402 a 405, e 927, do Código Civil Brasileiro, e demais previsões legais, para propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS em face de MALANDRO OPORTUNO DE SOUZA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº xxxxx e portador do RG nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua dos Estelionatários, 171, Bairro dos Golpes, Braço do…

foi previamente ajustado. Aplica-se com exatidão aos fatos deduzidos na inicial as diretrizes do Enunciado 14.4.3 dos JECives do Estado do Rio de Janeiro - publicado no aviso 23/98- in verbis: O inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte." A conta de tais fundamento, voto no sentido de conhecer do recurso da parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e…

pagamento. De modo que deverá a ré responder pelos danos causados ao autor conforme artigo 14 do CDC. Destarte, estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela cautelar em caráter liminar, nos termos do art. 804 do CPC, eis que o “fumus boni iures” resta demonstrado pelo incluso comprovante de pagamento, nos termos do art. 320 do CC, e, o “periculum in mora” consubstanciado na restrição indevida do crédito poderá trazer danos ainda maiores aos direitos da…

fazer nesse caso, e encontrou diversas reportagens relatando acerca da existência de larvas em produtos da (primeira ré). Quando então em uma das reportagens, verificou informações do Procon sobre o direito de pleitear judicialmente indenização pelos danos suportados com a situação ocorrida. II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS a) Da Competência dos Juizados Especiais Cíveis Conforme se expõe da narrativa dos fatos acima apresentada, a autora encontrou um corpo estranho dentro do alimento…