Dano Moral Presumido

onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 1723 e SS do Código Civil, art. 226, parágrafo terceiro da Constituição Federal e Lei 9278/96, propor a presente. ação de indenização por danos morais Em face de DELBIO VIEIRA DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Ivo Souto Maior- km 3,5, Camboinha, Cabedelo - PB, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Preliminarmente,…

CEP 69050-010 MANAUS -AM, pelas situações de fato e razões de Direito que passa a expor: I – DOS FATOS A Requerente é pessoa idônea de reputação ilibada, sempre cumpridorA de suas obrigações, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. Este documento foi assinado digitalmente por FERNANDO DIEGO GOES LIMA. Protocolado em 15/05/2013 às 16:48:27. Se impresso, para conferência acesse o site http://consultasaj.tjam.jus.br/esaj, informe o…

indubitavelmente, a empresa que nega crédito ou serviço, ao argumento de "restrição interna", abala a moral do cliente/consumidor, age com discriminação e lhe atribui o perfil de mal pagador, de pessoa não confiável. A injúria contida na "restrição cadastral interna", portanto, atinge a honra subjetiva da pessoa, sentimento que cada um tem a respeito de seu decoro ou dignidade, sendo presumido que tal fato causa mácula ao nome do cidadão e à sua honra, provocando dor íntima,…

inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº XX.XXX.XXX-X, residente e domiciliado à Rua ....., 295 – (bairro), nesta cidade de São Paulo/SP, cep XXXXX-XXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.530.486/0001-29, na pessoa de seus representantes legais, com filial na Rua dos…

instrumento procuratório acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, com objetivo de CONTRA RAZÕES RECURSAIS 1. DO DANO MORAL Com fulcro nos fatos e fundamentos jurídicos que desfilam adiante: CILEIA APARECIDA FREITAS DA SILVA ajuizou ação de indenização por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação da tutela em desfavor de Oi S/A, aduzindo, em síntese, que as faturas não pararam de subir…

assistido por seu genitor, xxx, brasileiro, casado, construtor, portador do documento de identidade RG nº xxx, , vêm respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em face de xxxx., empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 4xxx, estabelecida à São José dos Campos, pelo que passa a expor e ao final requerer o quanto segue: DOS FATOS No dia 24 de dezembro de…

------------, residente e domiciliado na ----------------- – Eng R Freire – Nova Iguaçu – RJ – CEP 26050-820, vem por seu advogado, na forma do artigo 39, Inc I do Código de Processo Civil, propor a preste AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do BANCO SANTANDER, com endereço à Rua México, 90. Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20031-141, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir, pelos fatos e fundamentos aqui expostos.

Pará, CEP: 67.200-000, vem, com o devido acatamento e respeito, à presença de V. Exa., por meio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, (instrumento de procuração em anexo), ajuizar a presente demanda AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPF/MF sob o n.º 01.149.953/0001-89, estabelecida na Avenida Nações Unidas,…

SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por dano morais e materiais e declaratória de inexistência parcial de débito proposta por MARIA HELENA CASCAO em face de BANCO ITAU S/A e CELG DISTRIBUICAO S. A. - CELG, devidamente qualificados. Dispensado o relatório, como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Primeiramente, analiso as preliminares arguidas em peça contestatória. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada, considerando que foi responsável

uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial – causada a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa que ele responde por alguma coisa a ela pertencente, ou de simples imposição legal. Pressupostos: A) Existência de uma ação (comissiva ou omissiva), qualificada juridicamente, ou seja, que se apresenta como um ato ilícito ou, pois ao lado da culpa, como fundamento da responsabilidade. Há o risco. Exemplo: Acidente de Trabalho. B) Ocorrência de um dano moral e/ou…