Dano Moral Presumido

________________________________, representada por seu procurador que ao final assina esta petição, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 186 e 927 do CC/02, e artigo 43º da Lei 9.099/95 propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de SERASA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 62.173.620/0001-80, com sede à alameda dos Quinimuras, nº 187, bairro Planalto Paulista, São Paulo-SP, CEP pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I…

endereço profissional na ..., onde recebe citações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 282 do CPC, art. 186 e 927 do Código Civil e na Lei 8.078/90, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face da TX financeira S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º ..., com sede na ..., pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos. 1. DOS FATOS Feliciana de Tal, recebeu uma carta de…

devedora, hipossuficiente na relação comercial. Todavia, a autora ocupa a posição de pessoa ilibada, de boa índole e respeitável perante a sociedade. Dessa forma, ficam evidentes as lesões psicológicas, morais e psíquicas que atingiram a requerente, ferindo diretamente sua integridade moral, tornando perfeitamente cabível a indenização ora pleiteada, motivo que se socorre da tutela jurisdicional do Estado para ver amparada sua justa pretensão. Portanto, denota-se que o quantum esta…

hábito, forma de vida  Estudo do que é bom ou mau, correto ou incorreto, justo ou injusto, adequado ou inadequado 2 Ética  É a ciência do comportamento moral dos homens na sociedade. Deriva da união da consciência e preceitos morais A Ética Homem age de acordo com valores = julgamento moral = Ser moral 4  Ética - Somos pessoas e não coisas / somos sujeitos e não objetos 5 Trabalho ético - sua produção traz benefícios para a pessoa, a…

nº (XX), residente e domiciliada no Condominio (XX), Teresina-PI, por seu advogado e procurador , ao final assinalado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTESTAÇÃO na Ação de Indenização por Danos Morais que lhe move Fulano de Tal, o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I - DO MÉRITO O autor descreveu na narrativa dos fatos que o Requerido ao estacionar seu veículo na vaga destinada à…

localizados no rodap da fatura, sem nenhum destaque, conforme se pode observar as folhas 11 e 12. Diante disso, restam impugnados tais argumentos, pois sem nenhum cabimento. A requerida articula ainda, em sua pea contestatria, ser indevido o pleito de dano moral e pugna pela condenao da requerente nas penas da litigncia de m f. Data maxima venia Excelncia, mas com tais alegaes a autora no pode concordar. A requerida errou, suspendeu o fornecimento de energia eltrica da autora que estava…

Autos nº 2008.0003.4942-5/0. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Requerente: J.R.B.. Requerido: V. Sentença. Vistos etc. I – Relatório.Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais apresentada por J.R.B. em face da V, ambos, devidamente qualificados nos autos epigrafados.A inicial, fls. 02/07, asseverou, em síntese, que o autor em meado do mês de outubro do ano de 2005, dirigiu-se até uma das lojas autorizadas da requerida (REDECELL CELULARES), na…

TJ/MS - APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONCLUSAO DE CURSO NAO RECONHECIDO PELO MEC - INAPLICABILIDADE DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC - DANOS MORAIS E MATERIAIS MANTIDOS - RECURSO IMPROVIDO (Processo nº. AC 37053 MS 2011.037053-0. Relator Des. Sideni Soncini Pimentel. Data do Julgamento 02/02/2012. Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível. Publicação 08/02/2012). TJ/SP - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CURSO SUPERIOR NÃO RECONHECIDO PELO MEC - APROVAÇÃO EM

já consolidado, senão vejamos: EMENTA: DIVIDA INEXISTENTE QUANTO A CONSUMO PRESUMIDO DE ENERGIA ELETRICA. DEVOLUCAO DEVIDA. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENEGIA ELETRICA DE MODO INDEVIDO. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Insurgiu-se a recorrente contra a sentença monocrática, por força de sua condenação no pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais ), a título de indenização por danos morais; na obrigação de fazer, quanto ao cancelamento de faturas e…

2 aula 24/8 (cont) O AI tem cinco elementos: 4) dano (patrimonial ou moral; o dano é mais importante do que a culpa, pois eventualmente existe responsabilidade sem culpa - objetiva, p.ú. 927). O dano, ou prejuízo, é, pois, um dos pressupostos da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, porquanto, sem a sua ocorrência inexiste a indenização. O dano é doutrinariamente classificado em: patrimonial (material) ou extrapatrimonial (moral). Para que surja o dever de indenizar,…