2 Aula Ato Il Cito Elementos E Ss 8B

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(cont) O AI tem cinco elementos:
4) dano (patrimonial ou moral; o dano é mais importante do que a culpa, pois eventualmente existe responsabilidade sem culpa - objetiva, p.ú. 927).
O dano, ou prejuízo, é, pois, um dos pressupostos da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, porquanto, sem a sua ocorrência inexiste a indenização.
O dano é doutrinariamente classificado em: patrimonial (material) ou extrapatrimonial (moral).
Para que surja o dever de indenizar, também deve existir a relação de causalidade ou nexo causal. Pode ter ocorrido ato ilícito, pode ter ocorrido um dano, mas pode não ter havido nexo de causalidade entre esse dano e a conduta do agente. O dano pode ter sido provocado por terceiros, ou, ainda, por culpa exclusiva da vítima. Nessas situações, não haverá dever de indenizar. Na maioria das vezes, incumbe à vítima provar o requisito. Deverá ser considerada como causa aquela condição sem a qual o evento não teria ocorrido.
Com relação ao dano patrimonial, não há dúvida quanto à indenização, pois é ele facilmente avaliável. O problema maior surge quando o dano é moral. Pergunta-se: até que ponto a dor pode ser indenizada? Muito têm escrito os autores sobre o dano moral. Parece não haver mais dúvida de que o dano moral, quando acompanhado de prejuízo de ordem material, deve ser indenizado.
Dano é sempre consequência de uma lesão a um direito, qualquer que seja sua origem patrimonial ou não. A distinção de dano patrimonial e não patrimonial se refere a seus efeitos e não ao dono na sua origem.
- dano material: são as perdas e danos (944, 402), é o prejuízo concreto e efetivo. O dano precisa ser atual e certo, não se indenizando dano hipotético (ex: ônibus quebra, estudante se atrasa e perde o vestibular, cabe indenização contra a empresa? Mas será que ele iria passar? art. 403). O dano patrimonial é suscetível de avaliação pecuniária e visa reparar o prejuízo (revisem dano emergente e lucro cessante de Civil II). Ato