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INSTRUÇÃO ESPECIAL DE

DE MARÇO DE 2014

II Prêmio Intercâmbio Internacional
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB, no uso de suas atribuições, expede e torna pública a presente Instrução Especial, que regerá o processo seletivo e assuntos correlatos para entrega do II Prêmio Intercâmbio
Internacional, nos termos da Lei nº 14.923, de 28 de dezembro de 2012, regulamentado pelo Decreto nº 59.504, de 5 de setembro de 2013.
I – Disposições Preliminares
1. O processo seletivo, de que trata esta Instrução, terá caráter classificatório e será realizado com a finalidade de premiar alunos matriculados no Ensino Médio da
Secretaria da Educação, que se encontrem cursando um dos três idiomas estrangeiros,
(espanhol, francês e inglês) oferecidos, entre outros, nos Centros de Estudos de Línguas.
2. O Prêmio será organizado, coordenado e acompanhado pela Comissão
Especial, conforme Decreto nº 59.504/2013 e Resolução SE nº 16/2014, e contará com a colaboração da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação – CIMA, responsável pelo Sistema de Controle das Inscrições e Seleção dos Alunos - Sistema PII interessados em participar do Prêmio, que terão seus dados coletados a partir do Cadastro de Alunos – GDAE.
3. Ficarão a cargo das Diretorias de Ensino - DEs envolvidas, a coordenação regional e a execução do processo seletivo, assim como o apoio aos alunos premiados, cabendo aos respectivos Dirigentes de Ensino, responder pelo acompanhamento dos atos que serão praticados no âmbito da Diretoria de Ensino, bem como das escolas vinculadoras e dos próprios Centros de Estudos de Línguas – CELs, na conformidade do disposto nesta Instrução.
3.1 O Dirigente Regional de Ensino publicará portaria constituindo a Comissão
Regional da Diretoria de Ensino, que será responsável pelo acompanhamento da seleção regional e será composta pelo próprio Dirigente Regional e por, no mínimo, dois
Supervisores de Ensino, sendo um responsável pelos Centros de Estudos de