Dano Moral Presumido

no Estado da Bahia, por intermédio de seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: DEMANDA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CUMULADADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE Em face de André Cerqueira, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade RG n 3333333333, e inscrito no CPF n 444444444444, residente e domiciliado na Rua das nuvens, número 3333, Bairro do…

inscrito no CPF/MF sob o nº 699.469.652-91, residente e domiciliado na Rua Bermudas, nº 13, Vila Permanente, Tucuruí – PA, CEP 68.455-658, vem, por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve, ingressar com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO - SA, empresa privada, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 07.707650/0001-10, com sede na Rua XV de novembro 165, 7° andar, Centro, São Paulo - SP, CEP 01013-001, , pelos motivos de…

sua súmula 404. A inobservância desta regra enseja reparação de moral in re ipsa (ou seja, trata-se de um dano presumido, só restando comprovar que não recebeu a notificação). O STJ possui entendimento consolidado neste sentido, ao afirmar que "a ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito, prevista no art. 43, § 2º do CDC, enseja o direito à compensação por danos morais, salvo quando preexista inscrição desabonadora…

COBRANÇAS FEITAS PELA RÉ. DO DANO MORAL PRESUMIDO A Autora teve o seu nome indevidamente inserido nos órgãos de restrição ao crédito em virtude de um erro absurdo provocado pela Ré. Resta evidente no caso em tela, que o constrangimento sofrido pela Autora ultrapassou o mero aborrecimento que sofre o homem médio no cotidiano. Neste sentido: TJ-SP - Recurso Inominado RI 5530 SP (TJ-SP) Data de publicação: 18/11/2008 Ementa: Inexigibilidade de débito cumulada com dano moral.…

CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado por sua procuradora que esta subscre, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS face à xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos seguintes e relevantes motivos de fato e de direito. DOS FATOS Em xxxxxxx p.p.,o Requerente estava analisando seu crédito imobiliário perante uma Instituição Financeira, a fim de adquirir

Financiamento da Seguridade Social) – incide sobre o faturamento mensal da empresa. Tem alíquota de 3% para as empresas tributadas com base no lucro presumido, alíquota de 7,6% para aquelas tributadas com base no lucro real e 4% para as instituições financeiras e assemelhadas. CSLL (Contribuição sobre Lucro Líquido) – para as pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido, a base de cálculo corresponderá a 12% ou 32% da receita bruta da venda de bens e serviços. Para as pessoas…

indenizações. A idéia de indenização pressupõe reparação, retorno ao status quo ante. Nesse contexto, se a indenização se limita a recompor um dano, tem-se, como premissa, que tal hipótese implica mera configuração de elemento permutativo de patrimônio, haja vista que apenas se assegura ao lesado o retorno ao estado de riqueza anterior à ocorrência do dano. Dito de outro modo, em tal hipótese há o ingresso de uma disponibilidade financeira na exata quantia necessária para que haja a…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ENSINO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DAS DEMANDANTES. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Alegam as recorrentes que a autora Pâmela restou inviabilizada de colar grau no segundo semestre de 2013, por não ter a ré disponibilizado as disciplinas faltantes, o que teria frustrado a formatura das autoras, mãe e filha, em conjunto. Ocorre que da análise dos autos verifica-se que a autora Pâmela necessitava cursar disciplinas de semestres distintos

pedido liminar c/c indenização por danos morais, na qual pretende o Recorrido ver extinta a cobrança de dívida já paga no valor de R$ 606,99 (seiscentos e seis reais e noventa e nove centavos), bem como indenização por danos morais em virtude da manutenção indevida do seu nome em órgãos de proteção ao crédito. Em sede de tutela de urgência foi deferida liminar em favor do Recorrente a fim de que se retirasse o seu nome dos órgãos de proteção ao crédito sob pena de dano irreparável. …

DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE _____ – UF, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (...), vem com lhaneza e acatamento constelar este Oráculo, para o fim de propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Onde contende em frontispício de…