Dano Moral Nas Horas Extras Do Aviso Previo

acrescido de adicional de periculosidade. Neste período o reclamante usufruiu de férias integrais relativas ao período 2008 e 2009 e décimo terceiro salário, o seu horário de trabalho era das 22.00 horas até às 07.00 horas, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo intrajornada. Em data de 26 de fevereiro de 2010 o reclamante foi chamado aos berros pelo representante legal da empresa de “moleque”, sem qualquer motivo, na presença de…

vínculo com a entidade, pois sua carga horária não excederia 100 (cem) horas semanais. No entanto, resta claro que este contrato é de fato totalmente nulo. A Reclamante atribuía suas funções como Interprete de libras em 300 (trezentos) dias da semana, tendo cada dia a duração de 50 (cinquenta) horas, com o intervalo de 15 (quinze) minutos, computando-se _____ (_____) horas semanais. Ainda, podendo majorar essa carga com horas extras. No caso em tela, observamos a caracterização das…

pelo termino do contrato de trabalho e nem teve a devida anotacão e registro feito pela Reclamada que ainda reteve sua CTPS até os dias atuais. Posto isto requer: a entrega da carteira de trabalho, saldo de salário, aviso prévio, 13, férias, dano moral, honorários advocatícios, horas extras, diferencas de FGTS e multa dos 40%, multa do 467 e 477 da CLT. 1- DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS A princípio cumpre destacar que a reclamante iniciou seu período de labor no…

tendo seu aviso prévio sido dado na modalidade trabalhada, conforme comprovam os docuementos Da Liminar em Tutela Antecipada para Liberação de Alvarás para Seguro Desemprego e Levantamento dos Depósitos do FGTS. Conforme narrado anteriormente, a Reclamante foi desligada em _____________ sem justa causa, tendo seu aviso prévio dado na modalidade trabalhada. A Reclamante foi dispensada em _________, conforme pode ser observado pela baixa na CTPS e comunicado de aviso prévio dado…

INTRAJORNADA Informa a Reclamante que durante todo o seu período de trabalho laborou gozando de apenas 30 minutos para refeição. Desta forma a Reclamada infringiu o artigo 71 da CLT que prevê o descanso de no mínimo 01 hora para o empregado que possui jornada superior a 06 horas. Requer a condenação da Reclamada no pagamento do intervalo intrajornada, acrescido de 50%, bem como a integração nas verbas do contrato de trabalho na forma do artigo 71 § 4º da CLT c/c OJ 307 e OJ 354…

a 13 horas por dia. DOS SALÁRIOS PAGOS A MENOR A 1ª reclamada contratou o reclamante mediante pagamento de salário mensal, conforme se constata das anotações da CTPS (doc. 03), base de incidência dos demais verbas e adicionais. A hora normal tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Assim sendo, considerando o horário das 22:00 às 5:00…

Líbano, na cidade de Tangará da Serra -MT, CEP 78.300-000, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, abaixo firmado, com escritório profissional localizado no endereço constante no rodapé desta, onde recebe avisos e intimações em geral, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RAFAEL SOARES MARTINAZZO…

1/10/2008, para trabalhar como frentista para a reclamada, e imotivadamente demitido, em 26/02/ 2010, sem prévio aviso, afirmou estar desempregado desde então. Afirmou ter usufruído férias pelo primeiro período aquisitivo e acusou recebimento de décimos terceiros salários relativos a 2008 e 2009. Salientou o empregado que laborava de segunda a sexta-feira, das 22h00min as 07h00min, com uma hora de intervalo intrajornada. No dia de seu desligamento, o representante legal da empresa o…

conhecimento da legislação trabalhista na redução do risco do passivo trabalhista que tem como objetivo esclarecer assuntos tais como: Hora extra; Descanso Semanal Remunerado; Vale transporte; Décimo Terceiro Salário; Falta de recolhimento dos encargos sociais; Férias; Assédio moral, sexual e Bullying; Estabilidade nos contratos a termo e a nova lei do aviso prévio. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 A Importância da Gestão do Passivo trabalhista nas Organizações Na atualidade, uma boa gestão…

residente e domiciliada na Rua Riachuelo, 150, Cavalhada, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na inclusa procuração, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C PEDIDO DE DANOS MORAES em face de FMC – CENTER CAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 70.487.921/0001-06, com sede na Rua general Osório, s/n.º , Centro, Cáceres/MT, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:…