Petição Trabalhista

2494 palavras 10 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DA COMARCA DE __________

(Nome do Reclamante), brasileira, união estável, desempregada, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXX e do CPF XXXXXXXXX, residente e domiciliada à rua _______, nº, Bairro , Cidade, Estado, vem mui respeitosamente perante a elevada presença de V. Exa., por seu advogado e procurador devidamente substabelecido nos termos da procuração em anexo, tendo seu escritório situado à rua ___________, nº , CEP 8800000, Bairro, Cidade – Estado, aonde receberá intimações, com fulcro no art. 840 da CLT, e demais dispositivos aplicáveis a espécie, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da (Nome do Reclamado), entidade filantrópica, localizada na Avenida __________, nº, Bairro, Cidade – Estado, pelos motivos expostos a seguir:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Afirma nos termos da lei, que é pessoa juridicamente necessitada, não podendo arcar com as despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sem o prejuízo do sustento próprio e o de sua família, razão pela qual faz jus aos benefícios da lei 1060/50, qual seja o direito a gratuidade de justiça. DOS FATOS
DO VÍNCULO DE EMPREGO A Reclamante foi admitida pela Reclamada em 25 de abril de 1996, para prestar serviços de INTERPRETE DE LIBRAS. As partes celebraram um contrato de prestação de serviço simplório, o qual tem como validade e término a data de 25 de março do mesmo ano em que se iniciou, mas no entanto este se postergou.
In casu, a Reclamante após regressar para o ano letivo de 1998, foi dispensada verbalmente de suas atribuições, que perseverou até a data de 16 de fevereiro de 1990, não sendo até a apontada data, realizado a renovação do contrato de prestação de serviço e respeitado os ditames constitucionais, posto que não assinou sua CTPS e nem quitou verbas trabalhista de direito da Reclamante.
O contrato celebrado entre as partes mostra expressamente o término da prestação

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