Dano Moral Nas Horas Extras Do Aviso Previo

trabalho de 6 horas contínuas de serviço por dia ou 36 horas semanais Assim a reclamante deve ser compelida a pagar horas extras, além das 6º horas diária e 36º horas semanal. Requer ainda, reflexos em férias, mais um terço, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS e multa de 40%. Caso a equiparação não seja recolhida, requer que a reclamada seja condenada ao pagamento de horas extras além da 8º diária e 44º semanal e reflexos em férias , mais um terço, décimo terceiro salário,…

V. Exa., entenda pela licitude da terceirização em apreço, o que se admite apenas por amor ao debate, o presente caso é de reconhecimento da atividade laboral da reclamante a condição de bancário e por isonomia, sua jornada deve ser de 6 horas diárias e 30 horas semanais, por força do artigo 224 da CLT, súmula 55 do TST e artigo 17 da Lei 4595/64. A pretensão mencionada acima também se fundamenta no próprio dispositivo constitucional, posto que o artigo 5º da Constituição Federal…

de funcionário da ré, isso por ser detentora de estabilidade provisória como veremos a seguir, sendo devidos os salários vencidos e vincendos, conforme preceitua o artigo 495 da CLT. Reconhecida a injusta demissão, ser pagas à reclamante o aviso prévio indenizado, a multa de 40% pela injusta dispensa, bem como entrega das guias TRCT, sob o código 01 para movimentação e as guias SD/CD para habilitação no programa do Seguro desemprego. Se a reclamante não receber o benefício por…

2005 a 2008 na empresa “X”, que sempre possuiu 11 empregados no estabelecimento em que laborava João. O obreiro sempre realizava 2 horas extras por semana. As convenções coletivas determinam desde o ano de 2000 o adicional de horas extras no percentual de 100%. Nos contracheques de João não consta nenhum pagamento realizado a título de adicional de horas extras. João não recebeu também o 13º salário do ano de 2006”. - Exemplos de pedidos. Exame de Ordem – 2ª fase Dra.…

Emprego O reclamante foi admitido pela reclamada na data de 04/12/2008, na cidade de Recife, exercendo a função, contudo, no Município de Salvador, permanecendo nesta até a sua demissão, ocorrida em 02/01/2012, sem nenhuma justa causa ou qualquer aviso-prévio, de modo que, Douto Magistrado, o requerente foi demitido sem nada receber. Na data da demissão o salário-base, estabelecido por convenção coletiva da categoria em Salvador, era de R$ 1250,00 (mil duzentos e cinquenta reais),…

laboral, o reclamante trabalhava, em média, das 07:00 as 17:00 h, de segunda a quinta-feira, com, no máximo, 30 (trinta) minutos intervalares destinados ao repouso e alimentação, sendo que nas sextas-feiras, o horário se dava, somente, até as 16:00 horas. Por sua vez, aos sábados, efetuava suas atribuições das 07:00 as 17:00 h, sob o mesmo intervalo citado. Por fim, ressalta o reclamante que laborou durante 1 (um) domingo no decorrer do contrato (29/07/2012), no horário de 07:00 as 17:00…

contrato firmado, bem assim dos recibos de pagamentos a ele vinculados, sobre o valor dos alugueis ajustados é descontado o percentual de 8% por conta do uso, pelo reclamante, do veículo. Certo é que a empresa deveria arcar com todos os custos extras, além disso, deveria ela pagar um valor que efetivamente represente a locação do veículo, ao contrário, impunha ao obreiro a obrigação de contratar Seguro Total, a responsabilidade pelo pagamento de licenciamento, taxa de emissão de…

18h00min, com apenas uma hora de intervalo intrajornada. Logo, portanto, faz jus o operário ao recebimento de 21,43 horas extras mensais, mediante adicional de 50% (cinquenta por cento) e divisor 220, inclusive com os reflexos legais sobre os RSR´s e destes acrescidos sobre o aviso prévio indenizado, gratificações natalinas, férias mais terço constitucional e FGTS acrescido da multa indenizatória. DO AVISO PRÉVIO Ao ser despedido de forma abrupta, a Reclamada não deu o aviso prévio ao…

Excelentíssimos Senhores Juízes I – RESUMO DOS FATOS: Restou fixado em sentença o pleito de horas extras com adicional de 50%, mais os reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13° salário, FGTS e 40%, nos limites do pedido contido na inicial (20 horas extras/mês); adicional de insalubridade com os mesmos reflexos das horas extras, deduzidos os valores pagos sob o mesmo título e indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Sobre as parcelas de natureza salarial ficou…

ficando assim as reclamadas, inertes quanto aos direitos trabalhista da reclamante. 4.2 - DA JORNADA DE TRABALHO: A Reclamante foi contratada para trabalhar 08 horas diárias como ATENDENTE na cantina de propriedade da Litisconsorte, de segunda a sábado. Afirma que iniciava o seu labor às 07h00 e finalizava às 17h00, com apenas 01 hora para descanso, de segunda à sexta feira. Aos sábados laborava das 08h00 às 12hs. 5. DA GRAVIDEZ DA RECLAMANTE E DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.…