Reclamação Trabalhista c/c Danos Mrais
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EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ª. VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PECANDIDO DE TAL, brasileiro, solteiro, Atualmente Desempregado, RG nº. XXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº. XXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXX, Bairro, Recife/PE, CEP: XXXXXXX, por intermédio de seu procurador infra-assinado, vem perante Vossa Excelência promover a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra PANGLOSS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº. XXXXXX, estabelecida na Av. XXXX (CEP: XXXXXX), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I Das Notificações
Requer o autor, nos termos da Súmula nº. 427 do TST e sob pena de nulidade processual, que todas as comunicações processuais destinadas ao demandante sejam realizadas somente em nome do Dr. XXXXXXX (OAB - PE XXXXX), cujo endereço profissional, para os fins do art. 39, I, do CPC, é aquele situado à Praça Adolfo Cisne, s/n, Boa Vista CEP- 50050-060. Recife - PE. DIRETORIA.
II Dos Benefícios da Justiça Gratuita
Declara o reclamante, na forma do art. 4º da Lei nº. 1.060/50, não ter condições de pagar as custas e emolumentos do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família, como comprova a declaração de hipossuficiência em anexo à fl. X. Desse modo, faz jus o demandante ao benefício da justiça gratuita, o que de logo se requer, inclusive quanto às custas, emolumentos, traslados e instrumentos, nos termos do art. 790, § 3º., da CLT.
III Do Contrato de Emprego
O reclamante foi admitido pela reclamada na data de 04/12/2008, na cidade de Recife, exercendo a função, contudo, no Município de Salvador, permanecendo nesta até a sua demissão, ocorrida em 02/01/2012, sem nenhuma justa causa ou qualquer aviso-prévio, de modo que, Douto Magistrado, o requerente foi demitido sem nada receber.
Na data da demissão o salário-base, estabelecido por convenção coletiva da categoria em Salvador, era de R$ 1250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), embora o empregador pagasse valor inferior (R$