- ggfh

O PSICOPATA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO
QUAL A SANÇÃO PENAL ADEQUADA?
BRAZILIAN CRIMINAL LAW AND THE FIGURE OF THE PSYCOPATH:
WHAT IS THE ADEQUATE CRIMINAL SANCTION?

Diego de Oliveira Palhares
Marcus Vinícius Ribeiro Cunha

RESUMO

A psicopatia é tema que desafia há tempos as ciências criminais e a própria Justiça.
Primeiramente ante a controvérsia sobre o que seja a psicopatia, ou seja, doença metal, doença moral ou transtorno de personalidade. Ademais, a discussão se estende à definição se o psicopata deve ser considerado como imputável, semi-imputável ou inimputável, bem como qual seria, por consequência, a sanção penal adequada a esses indivíduos quando praticam infrações penais. O presente trabalho se dedica, logicamente com as limitações de um artigo científico, a apresentar respostas às controvérsias existentes sobre o tema.
Outrossim, identificada a sanção penal adequada aos psicopatas autores de infrações penais, apresenta-se uma visão crítica quanto às vigentes avaliações de comportamento como requisito subjetivo para o deferimento de benefícios durante a execução penal.

Palavras-chaves: Psicopata. Direito penal. Sanção penal.



Graduado em Direito pela Faculdade Pitágoras de Uberlândia. Estagiário do Ministério Público de Minas
Gerais.

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Ciências Criminais pela Uniminas em Uberlândia/MG. Professor de Direito Penal da FUCAMP em Monte Carmelo/MG.
Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais.

ABASTRACT

Psychopathy is a subject that has long challenged science and criminal justice itself.
Firstly there is the controversy about what psychopathy truly is, ie, mental illness, moral or personality disorder. Moreover, the discussion inquires whether the psychopath should be regarded as (semi-)attributable to fault, and which would, therefore, the criminal sanction appropriate to such individuals be. This work dedicates -- within