Dano Moral Nas Horas Extras Do Aviso Previo

reclamante, embora contratado pela primeira reclamada, exerceu suas atividades sempre para a segunda reclamada, na construção de prédios para a segunda empresa. O reclamante, durante a contratualidade, desempenhava a carga horária de 07h às 20h, com uma hora de intervalo intrajornada, de segunda à sexta –feira, e das 07h às 17h, aos sábados, além das 7h às 16h aos feriados. A reclamada não remunerou qualquer verba rescisória, bem como não pagou o valor acordado, referente à sua…

o pagamento em forma de horas extras a extrapolação do horário (22 horas semanais), com o acréscimo de 50% nos termos da CLT. HORAS EXTRAS, INTEGRAÇÕES E REFLEXOS Conforme jornada de trabalho acima apontada, denota-se que, ao realizar seu labor, a Reclamante excedeu a jornada normal de trabalho, na média de 69h no mês, sem receber por referido labor, motivo pelo qual, requer seja a Demandada condenada ao pagamento das horas extras laboradas, com adicional de 50%, horas quando…

fato este inconteste, conforme anotado na CTPS do reclamado. Todavia, não tem direito o Reclamante a AVISO PRÉVIO, HORA EXTR, FGTS + 40%, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DESVIO FUNÇÃO que totalizam R$10.000,00, além de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 Todavia, os pedidos são improcedentes, segundo será demonstrado e provado nesta petição e no curso da lide: 1) HORAS EXTRAS – REFLEXOS Impugna-se a jornada declinada na petição inicial, tendo em vista que não…

605/49, art. 7º) e ambos devem refletir no aviso prévio indenizado (CLT, art. 487, § 5º), nas férias acrescidas de 1/3 (CLT, art. 142, § 5º), nas gratificações natalinas (TST, Súmula nº 45) e no FGTS com a indenização de 40% (Lei nº 8.036/90, artigos 15 e 18) em todas as verbas salariais e rescisórias. DA DEMISSÃO Abrupta e injustamente demitida em 01.102.2012, NADA RECEBENDO A QUALQUER TITULO DAS RESCISORIAS, as quais requer pela media a salarial (extras/dsr/comissão/dsr) e a…

Duração diária de trabalho Módulo semanal Duração semanas de trabalho Limite de duração de trabalho até 8 horas diárias e 44 horas semanais (CF/88, art. 7o, XIII) O excedente = horas extraordinárias A - Exceções Obs.: esses limites podem ser alterados quando mais benéfico ao trabalhador a) turnos ininterruptos de revezamento (CF/88, art. 7o, XIV) Jornada = 6 horas diárias (salvo negociação coletiva) Pressupõe drástica alteração no relógio biológico do trabalhador…

de ração para animais, conduzir forçadamente animais de grande porte, bem como por realizar mourões de cerca. A resilição do contrato se deu por dispensa sem justa causa do trabalhador, em 14.01.2014, sem a oportunidade para o cumprimento do aviso-prévio, nem ao pagamento da indenização do mesmo instituto. DO SALÁRIO “POR FORA” E SUA INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO E REFLEXOS Ao longo de todo o pacto laboral o Reclamante recebeu pagamentos mensais de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais),…

reclamante para fins rescisórios tinha a remuneração equivalente a R$ 649,20. A Reclamante exercendo a função de trabalhadora rural, em ambos os contratos tinha o horário contratual (descumprido pela reclamada como se verá adiante) das 7:00 às 16:00 horas, com 01hora para o almoço e 40 minutos para o café. 2. DOS CONTRATOS DE PRAZOS INDETERMINADOS - UNICIDADE CONTRATUAL – IRREGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES - Inicialmente a Reclamante foi admitida pela Reclamada em 02 de…

demitido, em 20/02/2014, sem prévio aviso. Afirmou estar desempregado desde então. Relatou que recebia remuneração mensal no valor de R$ 880,00, equivalente ao piso da categoria, acrescido do adicional de periculosidade, legalmente previsto. Afirmou ter usufruído férias pelo primeiro período aquisitivo e acusou recebimento de décimos terceiros salários relativos a 2012 e 2013. Salientou o empregado que elaborava de segunda à sexta – feira, das 22:00h às 07:00h, com uma hora de intervalo…

00 (dois mil e duzentos reais) ao mês, sendo R$1249,60 (mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) o valor registrado em sua CTPS e o restante pago “por fora”. Seu contrato de trabalho foi rescindido em 31/10/2012, data final do aviso prévio, porém recebeu parcialmente seus haveres rescisórios apenas em 12/11/2012. 1.1 DO PAGAMENTO POR FORA: Durante todo o período laborado, o reclamante recebeu remuneração "por fora", correspondente em média a 50% de seu salário mensal,…

SEGUINTES: 1) Reconhecimento do vínculo empregatício. 2) Aviso Prévio (42 dias). 3) Férias vencidas em dobro (2009/2010, 2010/2011, 2011/2012) acrescidas de 1/3. 4) Férias vencidas 2013/2013 acrescidas de 1/3. 5) Férias proporcionais de 2014, 11/12 avos acrescidos de 1/3. 6) 13º salário dos anos de 2010, 2011, 2012, 2013. 7) 13º salário proporcional de 2009 (02/12 avos) 8) 13º salário proporcional de 2014 (10/12 avos) 9) Horas Extras (2 horas diárias) 10) Remuneração dobrada…