Quadro sinótico direito do trabalho

QUADRO SINÓTICO – DURAÇÃO DO TRABALHO

1. Jornada de trabalho e módulo semanal
Duração de trabalho
Tempo de serviço efetivo

Serviço efetivo (CLT, art. 4o, caput)
Período à disposição do empregador

aguardando ou executando ordens

1. Jornada de trabalho e módulo semanal
Horário de trabalho deve constar
Livro de registros – até 10 empregados Cartão de ponto – mais de 10 emprega- dos (entrada e saída)

Jornada de trabalho

Duração diária de trabalho

Módulo semanal

Duração semanas de trabalho

Limite de duração de trabalho até 8 horas diárias e 44 horas semanais (CF/88, art. 7o, XIII)
O excedente = horas extraordinárias
A - Exceções
Obs.: esses limites podem ser alterados quando mais benéfico ao trabalhador

a) turnos ininterruptos de revezamento (CF/88, art. 7o, XIV)
Jornada = 6 horas diárias (salvo negociação coletiva)
Pressupõe drástica alteração no relógio biológico do trabalhador
Súm. 360/TST, Súm. 423/TST e OJ 360, SBDI-1/TST

b) aeronautas (Lei n. 7.183/84)

Aeronauta
Quem trabalha a bordo de aeronave (art. 2o)

Tripulantes
Comandante, copiloto, mecânico de voo, navegador, radio-operador e comissários

Aeroviário – Dec.-Lei n. 1.232/62
Quem exerce função terrestre à empresa aérea. Ex.: balconista
Não possuem jornada especial

Jornada do aeronauta
Lapso = da apresentação no aeroporto até 30 minutos após a parada final da aeronave

1. Jornada de trabalho e módulo semanal

b) aeronautas (Lei n. 7.183/84)

Duração
11h – tripulação mínima 14h – tripulação composta 20h – tripulação de revezamento

Limite
60h semanais 176h mensais

c) bancários (CLT, arts. 224 e 226)
Possuem jornada especial
6h diárias e 30h semanais

Não aplicação da jornada especial ao bancário exercente de cargo de confiança. Exceção: quando não couber gratificação mínima de 1/3
Súm. 55, 93, 102, 109, 113, 117, 119,
124, 199, 239, 240, 257, 287/TST

d) ascensoristas, telefonistas, mineiros e