Principios Processuais

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS
INTRODUÇÃO
Que são esses princípios? “São normas que fornecem coerência e ordem a um conjunto de elementos, sistematizando-o” . Alguns Princípios Processuais no Direito Processual orientam a: Elaboração Legislativa - Interpretação - Aplicação.
O Direito Processual é autônomo do Direito Material. Um dos fatores que caracterizam tal autonomia é a existência dos princípios que são próprios do Direito Processual. CORRELAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS E REGRAS
A doutrina faz distinção entre princípios e regras. As obras de Ronald Dworkin e Robert Alexy tiveram grandes impactos para essa distinção. Esse assunto tem-se sua relevância, principalmente, a partir da segunda metade do século XX quando os juristas europeus passaram a reconhecer o caráter normativo dos princípios inscritos na Constituição, que deixaram de ser considerados meras recomendações morais, conforme o prisma dos teóricos positivistas.
Em resumo, os princípios são também normas jurídicas. Em sua correlação com as regras, pode-se falar que,
“enquanto as regras se esgotam em si mesmas, na medida em que descrevem o que se deve, não se deve ou se pode fazer em determinadas situações, os princípios são constitutivos da ordem jurídica, revelando os valores ou os critérios que devem orientar a compreensão e a aplicação das regras diante das situações concretas”.
Abaixo pode ser visto em quadros uma visão mais sintética dessa correlação.
CORRELAÇAO EM QUADROS ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS
Uma visão em quadros das diferenças na composição e aplicação das regras e dos princípios dará uma visão mais organizada na mente do estudante. A saber,
DIFERENÇAS NA COMPOSIÇÃO E APLICAÇÃO
NORMA - REGRA NORMA - PRINCÍPIO
Expressa no ordenamento jurídico Implícita no ordenamento jurídico
Abrangência limitada Abrangência ilimitada
Não adota critério valorativo Envolve prévio juízo de valor
Direta (objetiva) Indireta (geral)
QUADRO SINÓTICO
São aplicáveis no direito processual duas