Princípios Processuais

PRINCIPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO PROCESSUAL
Os Princípios Informativos da Legislação Processual, que a INSPIRAM e devem ser UTILIZADOS PARA SUA INTERPRETAÇÃO (HERMENEUTICA), são de dois tipos:
Informativos/relativos ao/ processo:
a) Princípio do devido processo legal
b) Princípio da isonomia ou da igualdade
c) Princípio da Imparcialidade do Juiz
d) Princípio inquisitivo ou dispositivo
e) Princípio do contraditório e da ampla defesa
f) Princípio do duplo grau de jurisdição
g) Princípio da boa-fé e lealdade processual
h) Princípio da verdade real e da livre apreciação das provas
i) Princípio da persuasão racional do Juiz e da motivação das decisões judiciais
Informativos/relativos ao/ procedimento:
j) Princípios da oralidade, imediação e identidade física do juiz
k) Princípio da publicidade
l) Princípio da economia processual e da instrumentalidade das formas
m) Princípio da eventualidade ou da preclusão

a) PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
Jurisdição e processo são INSTITUTOS INDISSOCIÁVEIS. O direito à jurisdição é também direito ao processo, como MEIO INDISPENSÁVEL À REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA.
NA CF- art. 5, incs. XXXV e LIV
A JUSTA COMPOSIÇAO DA LIDE só pode ser alcançada quando prestada dentro das NORMAS PROCESSUAIS traçadas pelo DPC, que o estado não pode declinar em nenhuma causa (LIV e LV).
Esse princípio garante as partes A PLENA DEFESA DO INTERESSE DAS PARTES e ao JUIZ OS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A BUSCA DA VERDADE REAL, SEM LESÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DOS LITIGANTES.
DEVIDO PROCESSO LEGAL = PROCESSO JUSTO
Assim, o DUE PROCESS OF LAW é um SUPER PRINCÍPIO, coordenando e delimitando todos os demais princípios que INFORMAM O PROCESSO E O PROCEDIMENTO.
É o PRINCÍPIO FUNDAMENTAL do processo civil, a base que SUSTENTA todos os demais. É o gênero do qual os outros são espécie.
É a garantia A UM PROCESSO E A UMA SENTENÇA JUSTA.
GENERICAMENTE, o princípio reflete no fato de que as pessoas têm direito à tutela dos bens da