Dano Moral Nas Horas Extras Do Aviso Previo

01 - DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO, BEM COMO A BAIXA NA CTPS. É de notável sabença, que foi com o objetivo de imprimir rapidez na prestação jurisdicional em casos de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso do direito de defesa ou, o caso em questão, manifesto propósito protelatório do réu, que o Brasil adotou o instituto da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. É certo que tal principio, foi criado

ANTONIO, foi contratado para trabalhar na empresa, O ADVOGADO QUE VIROU LANCHE Ltda. na função de balconista recebendo salário mensal de no valor de R$1380,00 cumpria jornada de segunda feira à sábado no turno da manhã, entrando às 7:00 horas e saindo às 15:00 horas, todos os dias fazia refeição que era oferecida gratuitamente pela empresa após o cumprimento de sua jornada. Sua colega Maria também era balconista e ganhava o salário mensal de R$ 1500,00 reais, mais tal diferencia era…

compendiados: I – DOS FATOS 1 - ADMISSÃO/FUNÇÃO/REMUNERAÇÃO/JORNADA/DEMISSÃO A reclamante foi contratada aos serviços da reclamada em 30/09/2014, para exercer a função de operadora de caixa, com a jornada de seis horas diárias, contrato por prazo indeterminado, Percebia a reclamante remuneração de R$ 810,76 ( oitocentos e dez reais e setenta e seis centavos ). conforme CTPS em anexo. Ocorre que na data de 28/11/2014, foi demitida, sem justa causa…

advogado infrafirmado com procuração em anexo e endereço profissional na Av. Presidente Roosevelt, Serraria, CEP: 57046-390, Maceió-AL, onde serão encaminhadas as notificações do feito propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Nos termos dos Arts. 186 e 187 do Código Civil, dos Arts. 14 e 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor; Art. 5º, X, da Constituição Federal, em face do BANCO ITAÚ S.A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita

em decorrência da justa causa entende fazer jus, também, a indenização por danos morais. Alega que os paradigmas Anselmo e Márcio realizavam as mesma atividades e função do reclamante, porém recebe remuneração maior. Requer por final as diferenças salariais decorrentes da CCT, adicional de produtividade, PLR, e pagamento das verbas rescisórias em decorrência do final do contrato de trabalho sem justa causa, danos morais e ainda Justiça Gratuita. São estes em apertada síntese os…

pedreiro de 01.11.2011 a 25.02.2013 (15 meses e 25 dias, -16 meses-) com última contraprestação registrada no valor de R$ 1.188,00( hum mil cento e oitenta e oito reais). Rescisão do Contrato de Trabalho por iniciativa da Reclamada, sem justa causa, aviso prévio indenizado. Quando se imagina que se viu tudo, há mais uma inovação das empresas para burlar os direitos dos trabalhadores. Como a Justiça do Trabalho reconhece vínculo dos falsos "contratos de empreitada", a Reclamada…

banco empregador ao pagamento de 02h extras diárias com adicional de 50%; d) Condenação do banco ao pagamento de 01h extra diária pela supressão do intervalo mínimo de 01h; e) Condenação do banco ao pagamento dos reflexos em aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário integral e proporcional, FGTS, multa de 40%, bem como os valores mensais correspondentes ao auxilio educação; f) Condenação do Reclamado ao pagamento de indenização por danos morais; g) Honorários de…

profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. O Reclamante foi despedido imotivadamente e sem pré-aviso em 08/04/2014, sem pagamento das verbas rescisórias a que faz jus, inobservando-se, destarte, o prazo estabelecido no § 6º do art. 477 da CLT, pelo que torna-se devida a multa prevista no § 8º do mesmo artigo consolidado.

valor, aquele prestado de igual produtividade e a na mesma perfeição. II. Reconhecimento da jornada de 6 horas por dia, em razão do turno ininterrupto de revezamento, via de consequência, horas extras; A empresa não tinha do turno ininterrupto de revezamento, pois seu funcionamento é das 05h00 as 21h00. III. 01 (uma) hora extra por dia pela não concessão de intervalo mínimo de uma hora de trabalho; A empresa contem um acordo coletivo de trabalho devidamente aprovado pela…

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E AVISO PRÉVIO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A rescisão de contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador. Existem muitas causas e classificações para rescisão de contrato de trabalho, e relacionamos as mais praticadas no mercado, além de mostrar os direitos e deveres, tanto das empresas, como dos profissionais: Sem justa causa: de iniciativa