Dano Moral Nas Horas Extras Do Aviso Previo

estabelece que o Reclamante foi contratado para laborar de segunda a sexta feira, durante 6 horas diárias com intervelo de 15 minutos, entre o período compreendido entre às 08:00 horas até às 14:15 horas; Estando estipulado no contrato que o Reclamante perceberia o valor salarial de R$ 1.200,00 (mil de duzentos reais), mais um auxilio alimentação o montante de R$ 200,00 (duzentos reais); III – DAS HORAS EXTRAS O Reclamado de forma unilateral, no terceiro mês de trabalho do…

Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - DME, que pretendia a prescrição do período inicial de admissão de um ex-empregado. Na ação trabalhista, o juiz de primeiro grau determinou ao DME o pagamento, em favor do trabalhador, de horas extras correspondentes a 30 minutos diários, acrescidas de 50%, desde o início do contrato de emprego com ele, em abril de 1998. O Departamento, insatisfeito, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG), sob a…

serios problemas fisicos, morais e estéticos. Além disso o INSS constatou que Claudemir perdeu 30% de sua capacidade laborativa pelas sequelas parciais e permanentes decorrentes do acidente. Mediante suas lesões o Requerente também acabou sofrendo prejuizos materiais coom as despesas medicas, custeadas pelo proprio trabalhador, no valor de R$1.500,00. E tambem a redução do seu salario mensal, pois o beneficio previdenciario não estava equiparado ao mesmo. DO DANO MORAL E MATERIAL …

de Trabalho 2.3. Da Estabilidade Provisória 2.4. Da Reintegração E/Ou Sucessivamente, Indenização. 2.5. Das Diferenças das Verbas Rescisórias 2.6. Da Multa Do § 8º do Art. 477 Da CLT 2.7. Da Multa Convencional 2.8. Da Integração do Aviso Prévio Indenizado 2.9. Da Multa do Art. 467 Da CLT 2.10. Da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita 2.11. Retenções Fiscais 2.12. Aplicação do Enunciado Nº 330 Do TST. 2.13. Determinação de Retenção das Contribuições Previdenciárias

19:00/horas . Com intervalo de 30 minutos e aos sábados das 08:00 às 13:00, tendo a título de remuneração de dois salários mais 10,00 reais. Já em Maio de 2005, o empregador altera o salário sem consultar o empregado para um salário mínimo nacional, mais comissão de 25% que equivale a mais um salário. O reclamado pagará as férias, porém não permitia o gozo ao reclamante, e as comissões eram pagas fora do contracheque. A demissão de Tício ocorreu no dia 23/05/2013, sem justa causa e…

15h00min às 23h00min, sem intervalo para almoço e descanso; c) turno “c” - 23h00min às 07h00min, sem intervalo para almoço e descanso; 5- Nessas jornadas de trabalho utilizou-se, a Reclamada da divisão da hora trabalhada por 220 e não 180, como determina a CLT, deixando, assim de pagar horas suplementares trabalhadas além da sexta, inclusive sendo parte delas consideradas em período considerado noturno. A reclamante trabalhava, neste período, dois dias em cada escala de trabalho,…

está com seu contrato de trabalho em plena vigência, De acordo com o contrato trabalhista firmado entre as partes o Reclamante cumpre jornada de trabalho diariamente das 07:00 horas às 17:00 horas, de segunda à quinta feira, e nas sextas feiras 07:00 horas às 16:00 horas, com direito ao intervalo intrajornada de 01 (uma) hora para descanso e refeições, conforme rege a legislação pertinente ao caso. II – ADICIONAL NOTURNO De acordo com o art. 73, § 2º da CLT c/c art. 7º, IX da…

de horas extras corretamente. Situação que não pode prosperar, pois estaríamos privilegiando uma parte em detrimento da outra, muito mais fraca e dependente única e exclusivamente do salário que percebia para o sustento seu e de sua família. Assim, nada mais correto e justo que se reconhecer a exaustiva jornada de trabalho a que era submetido o Reclamante, condenando a Reclamada a lhe reembolsar as horas…

ultrapassando em 4 horas diárias sua jornada de trabalho de segunda a sexta e 8 horas diárias aos sábados e em um domingo por mês. • Das horas extras Em decorrência do horário especificado acima, verifica-se que o Reclamante durante os período laborado na Reclamada (27 meses), perfazia 28 horas extras semanais (segunda a sábado), que corresponde a 112 horas extras mensais, totalizando 3.024 horas extras a 50% em todo o período laborado (04/11/2010 a 01/02/2013) e 216 horas extras a…

Percebendo como último salário o valor de R$ 919,80 (novecentos e dezenove reais e oitenta centavos), mais R$160,00 (cento e sessenta reais) recebidos por fora. Jornada em escala de 6x1, de segunda a domingo, das 15:00h às 23:00h. Com intervalo de 1 (uma) hora para refeição e descanso. Foi demitido por justa causa em 05.03.2014 III - DA DESCONFIGURAÇÃO DA JUSTA CAUSA O Obreiro não deu razão à JUSTA CAUSA aplicada, não tendo contribuído de forma alguma para a rescisão contratual. …