Dano Moral Nas Horas Extras Do Aviso Previo

também quanto a este pedido, preliminarmente se faz mister a declaração de inépcia do pedido inicial, com a consequente extinção do feito, sem resolução do mérito. iii) Inépcia quanto ao pedido de danos morais Por fim, referido pedido também é inepto. Pleiteia a Reclamante indenização por danos morais em decorrência de suposta doença profissional. Entretanto inexiste da exordial qualquer pedido de reconhecimento de referida doença e seu nexo de causalidade. Observa-se que o…

recebendo as verbas rescisórias. Diante de tal estória, espera ver reconhecido o vínculo empregatício, requerendo gratificação natalina (13º) salário referente ao ano de 2012, um período completo de frias, entre maio de 2012 e maio de 2013, horas extras impagas, tendo em vista que trabalhava semanalmente das 08: ás 18:30 hs (sem intervalo para refeição), requerendo adicional de insalubridade, por manipular gasolina, Graxas, querosene etc. Como afirmado anteriormente o Requerente efetuava a

CEP 58059-760, através de seu advogado instrumento de mandato anexo, com fulcro nos artigos 840, parágrafo 1º e 852-A da CLT e 282 do CPC, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de ALEX ALBUQUERQUE LIMA ME (escondidinho refeições), CNPJ ******, situada na Rua Manoel Arruda Cavalcanti, 670 Loja 102, Manaíra, João Pessoa – PB, CEP:58038-680, João Pessoa-PB, pelos fatos expostos abaixo: a) DAS…

FUNCIONAL DO RECLAMANTE O Reclamante foi admitido em 06/09/2010 para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais e imotivadamente dispensado em 11/07/2013, tendo sido comunicado do interesse da Reclamada em indenizar o período relativo ao aviso prévio (36 dias). Recebeu como última remuneração a quantia de R$ 720,04 (setecentos e vinte reais e quatro centavos), conforme se depreende da CTPS ora adunada aos autos. Mencione-se, ademais, que apesar de ter sido contrato pela…

descansos alimentares. ABRIL/2013 ATÉ A DISPENSA – FAEX-FACULDADE DE EXTREMA Das 07h00 às 17h00, com 01h00 para descansos alimentares – 2 vezes por mês laborava sábado e domingo das 07h00 às 17h00, com 1h00 para descansos alimentares. DAS HORAS “IN ITINERE” O reclamante utilizava transporte disponibilizado pela reclamada para ir ao trabalho, em razão do difícil acesso e a não disponibilidade de transporte publico no trajeto entre sua residência e os locais laborados. …

parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal." JURISPRUDENCIA RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO. GORJETAS. REFLEXOS. 1. A Súmula nº 354 do TST dispõe que as gorjetas cobradas pelo empregador ou oferecidas espontaneamente pelos clientes não servem de base para o cálculo das parcelas de aviso-prévio, adicional noturnos, horas extras e repouso semanal remunerado. 2. O Regional manteve a condenação ao pagamento de reflexos no aviso-prévio, adicional noturno,…

SENHOR JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE-ESTADO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALBERTO, nacionalidade, estado civil, técnico, portador do RG de nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade-UF, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº,…

30 min de intervalo intrajornada. Usufruía de um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, coincidindo com o domingo (art.67 da CLT). Continua... Foi contratado para laborar 6 horas diárias e 30 semanais, de segunda a sexta-feira. Entretanto, o horário de trabalho efetivamente realizado foi o seguinte: - de segunda a sexta-feira: - das 06:15 até 13:00 horas; - aos sábados, fazia a mesma escala dos domingos; - aos domingos,…

1 BRUNO JOSÉ SOUZA DE AZEVEDO A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Previdenciário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Previdenciário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Artur Rega Lauandos BRASÍLIA/DF 2010

unidade de Caiuá-SP, sendo dispensada sem justa causa em 11.10.2014, mediante aviso prévio indenizado. Naquele dia Joana entregou a CTPS à empresa para efetuar as atualizações de férias, e tal documento ainda se encontra custodiado no setor de recursos humanos. Joana foi cientificada de que no dia 15.10.2014, às 10:00 h, seria homologada a ruptura e pagas as verbas devidas no sindicato de classe de Joana. Contudo, na data e hora designadas, a empregada não compareceu, recebendo a…