Dano Moral Nas Horas Extras Do Aviso Previo

CONTRATO DE TRABALHO O reclamante iniciou suas atividades laborativas na reclamada em 01/12/2009 exercendo as funções de motorista, contratado inicialmente para trabalhar das 08h00min às 18h00min com intervalo para refeições de 12h00min as 14h00min horas, de segunda a sexta. Sendo que, aos sábados laborava quando era solicitado para viajar. Foi demitido sem justa causa em 14/10/2011, quando então percebia o salário de R$ 1.005,00 por mês. Frisa-se que a reclamada por meio de…

do período entre 10.09.2014 e 02.10.2014, sendo certo que deverão ainda efetuar o pagamento das contribuições previdenciárias devidas em decorrência do contrato ora denunciado, bem como ao pagamento de todas as verbas dele decorrentes, sendo aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do abono de 1/3, 13o salário proporcional, FGTS e multa de 40%, além de efetuar o competente registro na CTPS do Autor, sob pena de ser efetuado pela secretaria deste r. Juízo. II - DA TERCEIRZAÇÃO ILEGAL E

de operador pleno fabril, sempre cumulando com a função de degustador de cerveja. Recebendo como salário a quantia de R$ 1424,43 (hum mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos). Foi dispensado na data 17/11/2014. 2) DO DANO MORAL Conforme exposto anteriormente o reclamante começou a prestar serviços para a reclamada na função de auxiliar ao passo que no mesmo dia da admissão passou a exercer a função de operador. Durante o inicio do seu labor na reclamada, a…

tinha que carregar o caminhão da empresa após o expediente, e sendo assim, sua jornada de trabalho era estendida até 03 horas da madrugada e muitas outras vezes até 06 horas da manhã. A jornada de trabalho do Reclamante durante a vigência do contrato de trabalho nunca foi aquele exercido conforme pactuado, a Reclamada exigia um ritmo de trabalho que excedia em muito às oito horas. DA MULTA DO ART. 477 DA CLT. Foi demitido em 02/09/2011 e sua Rescisão só foi homologada no Sindicato da…

que o reclamante foi dispensando sem justo motivo em 09 de julho de 2013, cumprindo o aviso prévio de 30 (trinta) dias, desligando-se da empresa Reclamada em 09 de agosto de 2013. 4. DO HORÁRIO DE TRABALHO/ hoRAS EXTRAS A priori, cumpre informar que o Reclamante foi contrato para exercer a função de eletricista, cumprindo a seguinte jornada de trabalho: Segunda à Sexta-Feira XXXXX, com intervalo de 1 hora para descanso e alimentação. O Reclamante preenchia o cartão ponto com…

ao Autor do período da não anotação em sua CTPS. As leis trabalhistas determinam que a Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 48 horas para nela fazer as anotações conforme art. 29 da CLT. Acrescenta-se que a relação de emprego manifesta-se no instante em que o empregado fica à disposição do empregador. Tal fenômeno contratual não depende da apresentação da…

......., tendo sido rescindido seu contrato de trabalho em ................., sem justa causa, e de imediato, quando então auferia a título de salário R$ ... a hora. Efetivou diversas horas extras, sem a devida contraprestação salarial, sofria forte pressão psicológica dentro da reclamada, tanto no que se refere a efetivação das horas extraordinárias, quanto ao cumprimento de metas de produção. Foi acometido por LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER), estando em tratamento de tendinite…

meses que estava trabalhando; segundo que o Reclamante foi despedido. Com efeito, requer a nulidade do TRCT com fundamento no art. 9º da CLT, com condenação da Reclamada ao pagamento de todas as verbas rescisórias até 30/09/14, inclusive aviso prévio indenizado de 30 dias e sua integração ao tempo de serviço (art. 487, §s 1º da CLT), abatendo-se o valor pago. Requer ainda, seja declarado o vínculo empregatício de 09/02/14 à 30/09/14 com correção das anotações da CTPS, pois…

quinhentos e cinqüenta reais), mais comissões sobre o recebimento dos valores cobrados, pagas “por fora” em dinheiro. Durante todo período laborado o Reclamante cumpriu jornada de trabalho das 09:00hs. às 18:20hs. de segunda a sexta, com 1 (uma) hora intervalo para suas refeições e descanso, porém, efetuava apenas 30 minutos. Laborava, ainda, aos sábados, na média de dois ao mês das 10:00hs. as 16:00 hs., não havendo intervalos para refeição e descanso, sendo as refeições feitas no…

conta-salário no dia 27/03/2013, bem como em 02/04/2013 teve o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho homologado no respectivo sindicato, oportunidade em que também recebeu guias para levantamento do saldo do FGTS e seguro desemprego. 2 – DAS HORAS EXTRAS Convém ressaltar que durante o vínculo empregatício o reclamante laborava de segunda à sexta-feira das 8h00min às 18h00min, e aos Sábados, das 8h00min ás 16h00min, sem intervalo para almoço, sendo obrigado a realizar suas…