Reclamação Trabalhista
QUALIFICAÇÃO DO RECLAMANTE:
Xxx, brasileiro, divorciado, meio oficial eletricista, residente e domiciliado na Rua Carlos Gomes, nº2893-fundos, Parque das Palmeiras, São Paulo/SP.
CPF n°
RG nº
CTPS
PIS
Data de nascimento:
Genitora:
ADVOGADA DO RECLAMANTE:
Xxx
Endereço:
TIPO DE AÇÃO:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo RITO SUMARISSIMO
QUALIFICAÇÃO DAS RECLAMADAS:
ELÉTRICAS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ, com sede na Rua Parque Itu, nº16, Conjunto Floresta, São Paulo/SP, CEP:
CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ -80, com sede na Rua Pedro Bataglini, nº1, Parque Industrial,CEP- I - DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO:
O Reclamante teve anotações em CTPS somente pela primeira Reclamada, no entanto, realizava serviços que beneficiava a segunda Reclamada, pois realizou instalações elétrica somente em obras(construção civil) da segunda Reclamada.
A primeira Reclamada é uma Empresa contratada pela segunda Reclamada para a realização de instalação elétrica em obras que edifica, atuando em parceria comercial na formação de um verdadeiro grupo econômico.
Além de que, executava serviços inerentes a atividade-fim da segunda Reclamada.
Portanto, o contrato existente entre as Reclamadas trata-se de verdadeira fraude para com os direitos trabalhistas do Reclamante nos termos do art. 9º da CLT, prevalecendo o vínculo com ambas as Reclamadas. Nesta conformidade pode-se afirmar que o Reclamante prestou serviços de interesse comum das Reclamadas, requerendo sejam responsabilizadas solidariamente para com os termos da presente ação ou de forma subsidiária na forma da Súmula 331 do TST.
II - DO CONTRATO DE TRABALHO e RESCISÃO LABORAL:
O Reclamante foi contratado no dia 09 de fevereiro de 2014 sem anotação em CTPS, cujo registro foi realizado no