Dano Moral Nas Horas Extras Do Aviso Previo

RESCISÃO INDIRETA De acordo com o artigo invocado, a Reclamada não vem cumprindo regularmente com suas obrigações contratuais, encontrando-se totalmente irregular no que tange a regulamentação de seu salário em sua CTPS bem como o pagamento das horas extras. Assim, tornou-se insustentável a presente relação empregatícia, pois além de não ter respeitados os seus direitos trabalhistas o Reclamante sente-se tremendamente lesado na sua dignidade pessoal e na sua honra. “Art. 483.…

Reclamante iniciava às 22 horas e encerrava às 7 horas do dia seguinte. O art. 7º, IX da CF assegura aos trabalhadores uma remuneração superior para o trabalho noturno em relação ao trabalho diurno. No mesmo sentido, dispõe o artigo 73 da CLT fixando um acréscimo de, pelo menos, 20% sobre a hora diurna. Diante do exposto, requer a condenação do Reclamado ao pagamento do adicional noturno sobre toda a jornada, bem como os devidos reflexos em descanso semanal remunerado, aviso prévio,…

Batalha/AL, onde receberá intimações, vem perante V. Exa. , com fulcro com base no art. 840 da CLT e art. 186 e 927 do C.C., propor: __________________________________________________________________________ RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS __________________________________________________________________________­­­­­­­­­­­­­ em face de ACROPOLE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob nº 11.411.756/0001-40, com sede na Avenida PIO XII, nº…

demitido, em 26/02/2010, sem prévio aviso. Afirmou estar desempregado desde então. Relatou que recebia remuneração mensal no valor de R$ 650,00, equivalente ao piso da categoria, acrescido do adicional de periculosidade, legalmente previsto. Afirmou ter usufruído férias pelo primeiro período aquisitivo e acusou recebimento de décimos terceiros salários relativos a 2008 e 2009. Salientou o empregado que elaborava de segunda à sexta – feira, das 22:00h às 07:00h, com uma hora de intervalo…

pagamento de horas extras e seus reflexos, adicional de insalubridade, saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado, FGTS e a multa alusiva, indenização em razão da dispensa antes de findo o prazo da estabilidade disposta no artigo 477, §8º e 467, da CLT, estabilidade provisória, equiparação salarial e danos morais e materiais. 2. DO MÉRITO A) Das horas extras O reclamante pleiteia o pagamento de 4 horas…

Reclamada dispensou o obreiro, porém não pagou as verbas rescisórias de forma correta até a presente data, vez que pagou somente a importância de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais), sendo devido ao mesmo o pagamento de tais parcelas, como aviso prévio, férias proporcionais + 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, FGTS acrescido de multa de 40%. Requer também o reclamante: - Guias para liberação do seguro desemprego, sucessivamente o pagamento das parcelas de seguro…

C/C DANOS MORAIS Em face de CENTRO EDUCACIONAL ESTUDAR MUITO, devidamente inscrita no CNPJ nº, estabelecida na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, com base nos artigos 840, § 1º, e 659, X, da CLT, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DOS FATOS A reclamante fora admitida pela reclamada em 08/09/2005, na função de coordenadora de série, ficou estabelecido em seu contrato de trabalho, que sua jornada de trabalho seria das 08h às 17h de segunda à sexta-feira, com uma…

relatora, decretando a rescisão indireta do contrato de trabalho da reclamante em face de falta grave patronal. Com isso, a trabalhadora receberá saldo de salário, férias mais um terço vencidas e proporcionais, 13º salário integral e proporcional, aviso prévio indenizado , FGTS mais 40%, entre outras verbas. (RO 00006.2005.073.02.00-9) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região São Paulo Ancorado no §3º do art. 483 da CLT, o Reclamante teve como seu último dia de…

tendo supostamente pleiteado sua despedida em 30/10/2013. Durante o decurso de suas atividades laborais a Reclamante exerceu a função de serviços gerais, ajudante agrícola, trabalhando sempre de segunda a sábado, laborando sempre das 6h30 às 18h00 horas, sem intervalo para alimentação e descanso na forma disposta na lei. Posteriormente foi remanejada para o horário das 15h00 até às 03h00, de segunda à sábado, e sem intervalo para alimentação e descanso na forma disposta na lei. …

fundamentos a seguir: 1 - DA SÍNTESE DOS FATOS A Reclamante trabalhava anteriormente na Empresa ssssssssssssssssss, exercendo a função de xxxxxxxxxxxxxxx, com salário básico de sssssssssss e outras verbas salariais e remuneratórias (por exemplo: hora in itinere, entre outros). Ocorre que a Reclamante, após entrevistas na Reclamada, recebeu proposta de trabalho para exercer a função de Supervisora de Desenvolvimento Organizacional nas dependências da reclamada, sendo…