Dano Moral Nas Horas Extras Do Aviso Previo

marmitex – R$ 10,00), tem-se que à Reclamante era fornecido ainda mais, R$ 70,00 (...) por semana a titulo de salário in natura, já que nenhum desconto sofria em seu salário. Em 15/10/2012 a Reclamante foi dispensada, sem aviso prévio e sem justa causa, sendo que até o momento não teve quitadas as verbas rescisórias devidas, tendo recebido tão somente dois meses de salário (Agosto e Setembro/2012), nada mais. Em decorrência da falta de registro, também

requer a condenação da reclamada em reconhecimento de vínculo empregatício a partir de 15.06.2013 até 01.02.2013, retificando-se a data de admissão do autor. Ato contínuo, requer a condenação da reclamada nas verbas rescisórias a que faz jus: aviso prévio indenizado, férias proporcionais (07/12 avos) acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional de 2012 (06/12), assim como condenação no recolhimento dos depósitos fundiários e da multa de 40% de todo o período contratual acima…

fossem efetivados. Tais documentos eram assinalados como queria a reclamada, usando ela de seu poder de coação, pois se a Reclamante se negasse a assiná-los seria demitida, o que caracteriza sem sombra de duvida, a coação irresistível. “A coação moral irresistível (vis compulsiva), portanto, caracteriza-se, como o estado de grande e insuportável comoção psíquica, que retira a capacidade de autodeterminação do coagido.” (REsp 111.748 - MG - 5ª T. - j. 02.03.2000 - rel. Min. Jorge…

às 20:00; * Período Intrajornada: 15 minutos; * Jornada de Trabalho diária: 13 horas por dia; * Horas extraordinárias: 5 horas por dia de segunda a sexta e 9h aos sábados, totalizando 34 horas extras semanais, nunca remuneradas; * Último salário percebido: R$ 300, 00(Trezentos Reais) mensais, sendo R$ 150,00 (Cento e cinqüenta Reais) a Cada 15 dias; * Vale Transporte: Não Recebia; * Aviso Prévio: Não Recebido; * Férias Proporcionais + 1/3: Não percebidas; * 13º…

como vendedor externo, quando foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado. Recebeu as rescisórias em 14.10.06, mas a rescisão só foi homologada em 14.12.06. Em 17.12.07 formulou reclamação trabalhista, que foi distribuída para a 6ª Vara do Trabalho de Aracaju. Nesta reclamação, pleiteou: reintegração no emprego, em razão de ter sofrido acidente de trabalho e ficado afastado do serviço de 05.09.06 a 15.09.06, horas extras e reflexos, em razão de trabalhar das 08 às 19 h…

Curso de Direito IMPREVISTOS OCORRIDOS NO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO Ana Luíza Barbalho Parente Sobral-Ce 2013 Ana Luíza Barbalho Parente IMPREVISTOS OCORRIDOS NO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do professor Regis Vasconcelos Parente e orientação metodológica da professora…

03 de março de 2003, para laborar na função de vendedor, mediante a ultima remuneração mensal de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais mensal) recebendo R$ 140,00 ( cento e quarenta reais) por semana, tendo sido dispensado imotivadamente e sem pré-aviso em 02 de novembro de 2012, sendo que até o presente momento não recebeu o pagamento das verbas rescisórias a que faz jus, pelo que, torna-se devida a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, por descumprimento do prazo estabelecido no…

subjetivos e circunstanciais circunstanciais que autoriza a rescisão indireta. Ante o exposto requer o reconhecimento da rescisão indireta e condenação da empresa reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, quais sejam: Saldo de salário, aviso Prévio indenizado e seus reflexos, 13º salário, salário, férias proporcional acrescidas de 1/3 constitucional, liberação ou pagamento do FGTS mais multa de 40%, multa dos artigos. 467 e 477 e, demais direitos decorrentes do vínculo…

O Rte laborava de segunda a sexta de 06:00 ás 19:00 h, com 01 uma hora de intervalo para descanso e alimentação. O RTE nunca recebeu horas extraordinárias, devendo tais verbas serem pagas, a base de 50% durante todo o pacto laboral. Devendo ainda, as mesmas serem integradas nas seguintes verbas: aviso prévio, Férias, 13º salário, FGTS, 40% da Multa do FGTS e RSR’s.

salário, das férias + 1/3, DO FGTS + multa de 40%, no aviso prévio, nas parcelas do seguro desemprego e nas horas extras recebidas e pleiteadas, inclusive no rsr. 5 – DA JORNADA DE TRABALHO No período entre 17/06/2010 (inicio do contrato) até 02/05/2012 (período da empresa sucedida FERREIRA E LUZ CONFECÇÕES) a Autora trabalhou em jornada de trabalho de segunda a sexta feira no horário das 07:45 às 17:30 horas, com uma hora de intervalo para refeição e…