Dano Moral Nas Horas Extras Do Aviso Previo

demitido sem prévio aviso, tendo o empregador determinado que assinasse TRCT com informação de aviso indenizado, tendo nesta constado o valor de R$ 939,06 (novecentos e trinta e nove reais e seis centavos), contudo, somente percebeu o valor de R$ 216,67 (duzentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). Aduz ainda que o FGTS não foi corretamente depositado, requerendo o reconhecimento de aviso prévio indenizado, pagamento das verbas rescisórias corretas com incidência do aviso…

condições nocivas à saúde. Este acréscimo integra o salário do empregado, que reflete em diversas verbas trabalhistas como o aviso prévio, férias, décimo terceiro salário, dentre outras. Diante do exposto, requer a condenação do Reclamado ao pagamento do adicional de periculosidade, calculada sobre o salário base na razão de 30%, BEM COMO os reflexos em aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS (depósitos e multa de 40%). Requer…

expostos: DOS FATOS A reclamante foi admitida, em agosto de 2007, sem registro de sua CTPS, para exercer a função de Professora, com uma carga horária de oito horas semanal. Em janeiro de 2010 sua carga horária foi alterada para dezesseis horas semanais apenas por uma relação verbal. Em julho de 2013 a reclamante frequentou suas atividades extra classe normalmente. Na primeira semana de agosto já no início das aulas, Livia Marine coordenadora e representante da reclamada perante…

parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.d12.1994) II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) §…

quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. § 8º - A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor…

Edição do dia 01/10/2012 01/10/2012 10h50 - Atualizado em 02/10/2012 10h00 Entenda o que muda nos direitos do trabalhador após alterações do TST Tribunal apresentou alterações em 13 e criou oito novas súmulas. Advogado esclarece dúvidas sobre hora extra, insalubridade e terceirização. 305 comentários A partir da última sexta-feira (28), começaram a valer na prática as mudanças em súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho. O TST alterou entendimentos…

isso faz-se necessária sua imediata reintegração. Encontram-se presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, previstos nos artigos 273 do CPC, os quais sejam; prova inequívoca dos fatos, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A prova inequívoca dos fatos evidencia-se por se tratar o reclamante de dirigente sindical, o que se comprova pela ata de eleição em anexo. A verossimilhança das alegações decorre dos arts.…

Fiscal Agrícola III, face ao principio da primazia da realidade, bem como seja condenada a reclamada ao pagamento da diferença salarial compreendia no período de trabalho: 26/02/2008 a 11/06/2010, bem como a sua integração nas Horas Extraordinárias prestadas, DSR, Aviso Prévio, 13º Salário e proporcional, Férias, 1/3 de Férias e proporcionais bem como FGTS. | | | | | | |Ano

reclamante foi admitido com salário de R$: 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais) por mês. V – JORNADA Iniciava a jornada de trabalho 7:00 horas, encerrando 19:00 horas de segunda a segunda, com intervalo de 0:30 horas para refeição e descanso. As horas extras trabalhadas a reclamada não foram pagas. Requer o pagamento com reflexos do RSR, no aviso prévio, nos 13º salários, nas férias com abono de 1/3, e no FGTS com multa de 40%. Trabalhou nos feriados e domingos, sem que lhe…

inscrita no CPF/: 024.358.985-89 portadora da identidade de nº 400022 – SSP/PE residente e domiciliada na Rua do Espinheiro, Nº 100, Pernambuco, Vem por meio de seu e infra firmados, instrumento de procuração em anexo, os quais deverão receber todos os avisos e notificações no endereço profissional na Avenida Visconde, nº 639 – São Sebastião, Recife - PE vem, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, para, com amparo no Art. 840, § 1º, da CLT, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…