Dano Moral Nas Horas Extras Do Aviso Previo

pagamento das seguintes parcelas: AVISO PRÉVIO INDENIZADO e MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. Com relação à multa de 40% do FGTS, há que ser deferido o levantamento por alvará dos valores depositados. Desse modo, pede-se procedência do pedido, devendo a ré ser condenada ao pagamento de todas as verbas rescisórias, quais sejam: 13. Salário proporcional, Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O autor…

semana, em média, a reclamante laborava das 12h00 às 22h00, sem intervalo. A obreira trabalhava nos feriados, com exceção da Sexta-Feira Santa, Natal e Réveillon. Porém, nas vésperas destes feriados, a obreira laborava das 12h00 às 00h00, com 01 (uma) hora de intervalo. Também, uma vez por mês (do período de ... até ...) a obreira ficava de sobreaviso, aguardando em casa, alguma ordem da empresa. Quando a empresa necessitava de seus serviços durante o sobreaviso, a obreira entrava em…

R$ 1.968,00 (um mil novecentos e sessenta e oito reais), tendo sido demitido sem justa causa e trabalhado até o dia 02 de maio de 2014. Durante toda a contratualidade, houve varias irregularidades as quais são objeto da presente demanda: horas-extras não remuneradas, férias não gozadas, desvio de função, etc... Portanto, aqui há de figurar o Princípio da Primazia da Realidade, no qual a prova da relação jurídica não deve ser feita no sentido da aparência, das coisas que se…

Universitário. DA JORNADA DE TRABALHO: O reclamante cumpria a jornada de 12x36, das 19h às 07h. DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: A primeira reclamada não pagava os direitos trabalhistas que possuía o reclamante, como salários, hora intervalar, horas extras, entre outros. Tal atitude da reclamada caracteriza de pronto a rescisão indireta do contrato de trabalho do reclamante, nos termos da CLT, uma vez que a reclamada descumpriu o contrato de trabalho e cometeu faltas graves…

laboral, fazendo jus aos mesmos, com as devidas incidências legais. 2.) A jornada de trabalho da reclamante era de segunda à sexta das 6:00 às 18:30 hs., com 15 minutos de intervalo. Aos sábados trabalhava eventualmente. 3.) HORAS DE INTERVALO A reclamada não concedeu os 60 minutos de intervalo assegurado pela Lei, ocasionando um desgaste maior aa reclamante, por ainda não se haver recuperado do esforço despendido. O intervalo para alimentação e descanso…

era de R$ 2.860,00. Não recebeu a remuneração que fazia jus referente ao mês de Junho/2014. A partir de Janeiro/2013 até a data da sua dispensa, laborava de 2ª a 6ª feira, das 07:00 as 12:00 horas e das 13:00 as 18:00 horas, não trabalhando nos sábados como forma de compensação da jornada de trabalho extra, tendo sido acordado por escrito entre a reclamante e o reclamado. Laborou 25 domingos, no período de Novembro/2013 até a sua dispensa, não tendo sido compensados em outro dia da semana e nem

os autores laboravam em regime de horas extras, as quais deverão ser pagas acrescidas do respectivo adicional convencional repercutir no cálculo do RSR a teor a Súmula 172 do TST observando ainda a Súmula 264 do TST, sendo que os domingos laborados pelo 1º Reclamante deverão ser pagos pela forma dobrada compensando os valores já recebidos. 2.2 – A 1ª reclamada não concedia aos reclamantes de forma integral o intervalo para refeição, qual seja de no mínimo 01 hora, ferindo, pois, o…

de R$. 1.348,90 (um mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa centavos). 2. DAS HORAS EXTRAS Durante todo o pacto laboral o Reclamante trabalhou de segunda a sexta feira das 07h00 às 17h00, com intervalo para refeição e descanso de 1h30min, e aos sábados o Reclamante trabalhava das 7h00 às 12h00, sem intervalo para refeição e descanso. A Reclamada não efetuava pagamento relativo às horas extras devidas ao Reclamante. A jornada de trabalho do Reclamante totalizava 8h30min…

3) DAS HORAS EXTRAS 3.1. O Reclamante labora em horas suplementares habitualmente excedentes às oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, visto laborar habitualmente após o horário estipulado na tabela, bem como ter que assumir a jornada com 30 minutos de antecedência a fim de vistoriar o veículo antes de assumir, bem como o tempo perdido no deslocamento até a garagem e na prestação de contas. 3.2. Todavia, a Reclamada não efetua o pagamento das horas extras de forma correta

demitido, em 26/2/2010, sem prévio aviso. Afirmou estar desempregado desde então. Relatou que recebia remuneração mensal no valor de R$ 650,00, equivalente ao piso da categoria, acrescido do adicional de periculosidade, legalmente previsto. Afirmou ter usufruído férias pelo primeiro período aquisitivo e acusou recebimento de décimos terceiros salários relativos a 2008 e 2009. Salientou o empregado que laborava de segunda a sexta-feira, das 22 h 00 min às 7 h 00 min, com uma hora de…