inicial TRABAHISTA

No MM. Juízo da __ ª Vara do Trabalho da Comarca de porto alegre - RS

Reclamante:]
Reclamada: ]
Reclamatória Trabalhista ]
Com Pedido de AJG ]
_____________________________ ]

Exmo. (a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) do Trabalho

XXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o nº 00000000 residente e domiciliado na Rua XXXXXX, por suas procuradoras signatárias, cujo instrumento segue anexo, vem, respeitosamente, perante V. Excelência., interpor a presente: ReclamaÇÃO Trabalhista

Em desfavor de xxxxxx e xxxxxx, empresa inscrita no CNPJ sob o n. – RS, na pessoa de seus representantes legais, expondo e requerendo o que ao final segue:

Capítulo I
Prefacialmente

O Reclamante, por não possuir condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, requer a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 4º, da Lei n.º 1.060/50, art. 18 da Lei 5584/70 e art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Capítulo II
Grupo Econômico
Pedido “A”

O reclamante propõe a presente contra as empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico e mantêm sede no mesmo local, uma vez que trabalhou para ambas nas funções de Analista de Sistemas e Supervisor Administrativo Financeiro, conforme consta das assinaturas da CTPS e, objetivando a economia processual.

Nesse sentido nos leciona Maurício Godinho Delgado (Curso de Direito do Trabalho, 9. ed. São Paulo: LTr, 2010, p. 386):

O grupo econômico para fins justrabalhistas não necessita se revestir das modalidades jurídicas típicas ao Direito Econômico ou Direito Comercial (holdings, consórcios, pools, etc.). Não se exige, sequer, prova de sua formal institucionalização cartorial: pode-se acolher a existência do grupo econômico desde que emerjam evidências probatórias de que estão presentes os elementos de integração interempresarial de que falam os mencionados preceitos