Prescrição trabalhista

sta17/04/13

Envio | Revista dos Tribunais

DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA NOS SEUS VÁRIOS ASPECTOS

DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA NOS SEUS VÁRIOS ASPECTOS
Revista de Direito do Trabalho | vol. 61 | p. 57 | Mai / 1986 Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social | vol. 1 | p. 1325 | Set / 2012DTR\1986\248 Francisco Antonio de Oliveira Juiz do Trabalho Área do Direito: Processual ; Trabalho Sumário: 1.Introdução - 2.Da prescrição e da decadência - 3.Das causas que impedem. suspendem ou interrompem a prescrição - 4.Da prescrição do ato nulo - 6.Do Código Buzaid - 7.Da doutrina e jurisprudência - 8.Da relação de débito permanente e débito transitório - 9.Da prescrição na fase cognitiva - 10.Da prescrição na fase de execução - 11.Da prescrição intercorrente - 12.Do momento oportuno - 13.Desencontros interpretativos 1. Introdução É a maneira pela qual, e sob as condições que a lei estabelece, alguém adquire um direito ou se libera de uma obrigação, em conseqüência da inércia ou negligência do sujeito ativo desta ou daquele, durante determinado lapso de tempo. 1 Temos, pois, que é na paz social, na tranqüilidade da ordem jurídica que se deve buscar o seu verdadeiro fundamento. O direito exige que o devedor cumpra o obrigado e permite ao sujeito ativo valer-se da sanção contra quem quer que vulnere o seu direito. Mas se ele se mantém inerte, por longo tempo, deixando que se constitua uma situação contrária ao seu direito, permitir que mais tarde reviva o passado, é deixar em perpétua incerteza a vida social. Há, pois, um interesse de ordem pública no afastamento das incertezas em torno da existência e eficácia dos direitos, e este interesse justifica o instituto da prescrição, em sentido genérico (Carpenter). Poder-se-á dizer que, assim procedendo, o direito dá amparo ao relapso, em prejuízo do titular da relação jurídica. E até certo ponto é uma verdade: em dado momento, o ordenamento jurídico é chamado a pronunciar-se entre o credor que não exigiu e